Na tarde desta terça-feira, 20, foi realizada na sede do Fórum de São Miguel do Iguaçu uma Audiência Pública de instalação do Programa ‘Criança e Adolescente Protegido’ na comarca, que também abrange o município de Itaipulândia.

O Programa é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, em parceira com o Governo do Estado e prefeituras, e visa fortalecer a rede de segurança pública contra o desaparecimento de meninos e meninas.

A Audiência contou com a presença da Desembargadora Lídia Maejima, que é autora do projeto, que surgiu de um desdobramento do projeto ‘Impressão Digital- Combate à Impunidade’, idealizado em 1991, que posteriormente virou Lei Federal, que criou o documento de identidade único no país.

Também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário de São Miguel do Iguaçu, Ministério Público, Poderes Executivos e Legislativos dos dois municípios, Polícias Miliar e Civil, de escolas municipais e particulares, além de demais autoridades locais e munícipes.

A desembargadora afirmou que essa parceria é uma forma de garantir a segurança das crianças e adolescentes do Estado do Paraná e também é um instrumento de cidadania.

Para o Juiz Titular da Vara Criminal e Anexos e Diretor do Fórum, Dr. Ferdinando Scremin Neto, é um momento muito importante para a comunidade, pois o projeto trará muitos benefícios para as crianças e adolescentes que terão seus documentos de identidade e a segurança da identificação. Ainda segundo ele, reuniões individualizadas com cada município vão definir o início da realização das ações.

No ano de 2015, o Programa recebeu a primeira colocação no XII Prêmio Innovare, na Categoria Tribunal, uma das mais importantes premiações da Justiça Brasileira.

Fonte: Gerson Kaiser