O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (27.out.2023) pela condenação de mais 6 réus do 8 de Janeiro. As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, conforme participação na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Os réus foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) por 5 crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As defesas negam as acusações e apontam falta de provas. Os julgamentos foram para o plenário virtual nesta 6ª feira (27.out). Os ministros têm até 7 de novembro para registrar seus votos. Até às 5h20 desta 6ª feira (27.out), apenas o voto do relator havia sido publicado.

Leia quem são os réus e a pena proposta por Moraes: Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ? do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 4 MB);

Fabrício de Moura Gomes, de Ilhabela (SP) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 6 MB);

Jorginho Cardoso de Azevedo, de São Miguel do Iguaçu (PR) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);

Moises dos Anjos, de Leme (SP) – a pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);

Osmar Hilebrand, de Monte Carmelo (MG) – a pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB);

Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO) – a pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo por dia. Eis a íntegra do voto (PDF – 5 MB).

O STF já condenou 20 pessoas denunciadas pela PGR pelos atos do 8 de Janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.

Fonte: PODER 360