Em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira, 04, os vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 30/2020, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às pessoas vulnerabilizadas do município.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá conceder, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, um auxílio emergencial no valor de R$ 100,00, pelo prazo de três meses, à Pessoa Física economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Os vereadores se reunirão novamente nesta terça-feira, 05, para a votação em 2ª discussão, antes de encaminhar o projeto de volta ao Executivo, para então ser sancionado.

Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Decreto 03/2020, que em resumo, estabelece a retomada das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo a partir da próxima segunda-feira, dia 11.

O vice-presidente da Câmara, vereador Professor Ari, comentou esses dois projetos aprovados na reunião, explicando incialmente a proposta do Executivo.

É considerada uma pessoa economicamente vulnerabilizada o cidadão residente no município de São Miguel do Iguaçu, que cumpra cumulativamente os requisitos: ser maior de dezoito anos de idade, salvo no caso de adolescentes que seja o Responsável Familiar na base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); ter renda familiar per capita não superior a R$ 178,00 mensal, conforme a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal.

Fonte: Gerson Kaiser