Sobre a ação realizada por tropa do Exército Brasileiro no distrito de Doutor Oliveira Castro, município de Guaíra, no dia 18 de setembro, onde houve abordagem a uma carreta que transportava cigarros contrabandeados do Paraguai, em que suspeitos atiraram contra os soldados, que revidaram, atingindo dois indivíduos, sendo que um deles, adolescente, faleceu no hospital dias depois, o Comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, sediado na cidade de Cascavel, esclarece o seguinte:

1. No momento da abordagem, por volta das 22 horas e 30 minutos, os militares do Exército
Brasileiro foram recebidos a tiros pelos indivíduos que acompanhavam a carga de cigarros, e, na sequência,
reagiram a uma clara agressão, usando o princípio da proporcionalidade e da legalidade.
2. O Exército Brasileiro é uma Instituição que preza pelo princípio da legalidade em todas as
atividades que realiza, inclusive nas operações conduzidas na faixa de fronteira.
3. As operações de combate aos ilícitos na faixa de fronteira estão previstas no Programa de Proteção
Integrado de Fronteiras, instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. Essas
ações da Força Terrestre ainda possuem amparo na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pelas Leis Complementares nº 117, de 2 de setembro de 2004 e nº 136, de 25 de agosto de 2010.
4. A Tropa do Exército Brasileiro envolvida no fato ocorrido em 18 de setembro não pertence à 15ª
Companhia de Infantaria Motorizada, sediada em Guaíra (PR).
5. Visando completa elucidação dos fatos, foi instaurado Inquérito Policial Militar, que está sendo
conduzido pelo Comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, sediada em Cascavel (PR).
6. Ressalta-se que o Exército Brasileiro, atuando de forma isolada ou integrada aos Órgãos de
Segurança Pública e de Fiscalização, continuará realizando operações na faixa de fronteira, para prevenção
e/ ou repressão aos ilícitos transfronteiriços e aos crimes ambientais, de modo a ampliar a presença do
Estado e garantir a segurança da população.
7. Recomenda-se a todos que, durante as operações militares do Exército Brasileiro na faixa de
fronteira, jamais reajam às abordagens, para evitar quaisquer tipos de riscos à integridade do cidadão ou dos
militares.
Atenciosamente,
Seção de Comunicação Social da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada.

Fonte: Kelly Cristina com Assessoria