O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e a esposa, Rosa Jeronymo, foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ambos deverão pagar multa e perderão os direitos políticos por quatro anos.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (08) pelo Juiz Rodrigo Luis Giacomin. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o ex-prefeito teria usado equipamentos do município para reformar o telhado em sua residência.

"Por estas razões, atento a fundamentação exposta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar os réus Francisco Lacerda Brasileiro, Rosa Maria Jeronymo Lima nas penas previstas no art. 12, inciso I, da Lei 8.429/92" conclui a sentença.

A condenação consiste em:

a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos;

b) pagamento de multa civil em favor do ente federativo vitimado, fixada no equivalente ao dobro do valor da vantagem patrimonial indevidamente auferida;

c) proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos e;

d) ressarcimento ao erário, consistente na devolução dos valores pagos indevidamente aos egressos no dia em que não cumpriram com a jornada laborativa e aos dispêndios dos veículos oficiais, nos moldes da fundamentação. Resolvo o mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Denúncia

De acordo com a denúncia, a esposa de Chico Brasileiro, Rosa Maria Jeronymo Lima, à época Secretária de Saúde,  solicitou a reforma devido a infiltrações na sala da casa.

Para atender à solicitação, a testemunha contatou uma segunda pessoa para resolver o problema.

Essa pessoa teria ido até a loja de materiais de construção, acompanhado da Secretária Municipal de Saúde, que efetuou a compra das telhas necessárias.

A testemunha disse ainda que a reforma foi realizada por egressos do sistema prisional que trabalhavam no Banco de Alimentos.

A testemunha mencionou, ainda, que esses trabalhadores recebiam uma bolsa de R$ 1.012,00 pelo Patronato Municipal, como contraprestação de uma carga horária das 8h às 14h, assinando ponto regularmente.

Poucos dias antes da reforma, a testemunha e essa segunda pessoa foram até a residência do Chefe do Executivo, utilizando um veículo oficial para o transporte e entrega das telhas.

A manutenção, por sua vez, foi realizada em uma segunda-feira, pois os egressos tinham restrição de circulação nos fins de semana devido ao uso de tornozeleiras eletrônicas.

Contou que esteve presente durante toda a execução do serviço, que começou por volta das 9h e terminou perto das 14h.

Também mencionou que, na condição de motorista da Secretária Municipal de Saúde, tinha acesso livre ao condomínio onde a residência estava localizada, razão pela qual autorizou o ingresso dos demais responsáveis pelo serviço realizado.

"Como visto, o depoimento colhido elucidou os fatos e atestou a plena ciência da ré Rosa Maria Jeronymo Lima acerca da situação" diz o juiz.

A testemunha também informou que acompanhou a Jeronymo até a loja de materiais de construção para efetuar a aquisição das telhas, circunstância chancelada com comprovante de pagamento e que foi emitido em nome da ex-secretária, sendo ela, ainda, responsável por ordenar a realização dos serviços.

"Quanto ao ex-prefeito, Francisco Lacerda Brasileiro, a testemunha narrou que esteve na residência e, nesta ocasião, solicitou que resolvesse os problemas existentes no telhado, denotando não apenas o conhecimento quanto ao prévio pedido feito por sua esposa, como também do uso de bens e mão de obra de propriedade pública" pontua o juiz.

Decisão cabe recurso

A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso. De férias, o ex-prefeito informou que irá recorrer da decisão. "Estamos de férias, viajando e fomos informados agora a pouco. Iremos recorrer, conforme a lei nos garante. Estamos tranquilos, pois sabemos que a verdade prevalecerá" disse ele.

Fonte: JC