O prazo para o envio da declaração do Imposto Territorial Rural de 2026 já está aberto e se estende até o dia 30 de setembro. Em entrevista ao Costa Oeste News, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e vereador de São Miguel do Iguaçu, Evandro Ghellere, detalhou os critérios e prazos necessários para o cumprimento da obrigação tributária por parte dos agricultores do município.

O dirigente sindical comparou o imposto rural às taxas cobradas nas zonas urbanas. "O ITR é a mesma coisa que o IPTU da área rural", explicou Ghellere durante a transmissão. Ele enfatizou que a ausência do envio do documento à Receita Federal pode comprometer a rotina do produtor e trazer prejuízos econômicos diretos, principalmente na obtenção de certidões negativas. "Se o agricultor não fizer a sua declaração, ele pode ter alguns prejuízos na questão de uma tomada de crédito ou até mesmo lá na frente numa aposentadoria", alertou.

Sobre a forma de apuração do tributo, o presidente da entidade frisou a natureza declaratória do processo e o impacto do tamanho e uso da propriedade nos valores devidos. "Áreas de até 50 hectares vão pagar 0,03% da declaração, que hoje está sendo declarada em terras boas e produtivas em torno de R$ 90 mil por hectare", afirmou. Ele lembrou que existem hipóteses de isenção, mas com restrições específicas para quem possui terras compartilhadas. "São isentos os agricultores que têm até 30 hectares, desde que não tenham a propriedade em condomínio", destacou.

A organização dos documentos exige atenção especial de quem teve alterações cadastrais recentes ou realizou procedimentos de medição. "Se você fez o georreferenciamento, muda o número da matrícula. É preciso trazer essa nova matrícula, documentos pessoais e o último ITR para que a gente possa fazer a declaração do jeito correto", explicou o vereador. Para os cerca de 400 associados do sindicato que mantêm os dados sem alterações em relação ao ano anterior, o atendimento e o preenchimento do ITR são realizados sem custo de assessoria.

A recomendação final foi para que a população rural não deixe o procedimento para a reta final do prazo legal, momento que coincide com a fase de preparo do solo no município. "Setembro é o mês onde se inicia o plantio da safra de soja, e na correria do dia a dia o agricultor acaba esquecendo. Nos últimos dias o sistema da Receita Federal começa a congestionar e travar pelo excesso de acessos no Brasil inteiro", alertou Ghellere.

Debate na Câmara sobre o Hospital Municipal

Durante a participação no programa, na condição de parlamentar, Ghellere também comentou o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que trata do modelo de gestão do Hospital Municipal e da Maternidade. O vereador negou que a medida represente a privatização da saúde na cidade. "A população fala 'esse aí é para terceirizar a saúde', mas não é para terceirizar a saúde. A questão desse projeto refere-se somente ao hospital municipal e à maternidade, não reflete a questão de postos de saúde, que vai continuar igual", explicou.

O parlamentar defendeu que o texto atual traz exigências diretas de prestação de serviços à população. "O projeto diz que teria que cumprir no mínimo 75 cirurgias por mês. Olhando o papel hoje, o projeto tá bacana, vai começar a fazer as cirurgias eletivas aqui sem precisar sair para fora do município. A gente só precisa que seja divulgado e apresentado melhor para a população", concluiu.

Fonte: Costa Oeste News