A Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentou, nesta segunda-feira (30), as diretrizes orçamentárias para 2026 em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo, prevê aplicação de R$ 1,07 bilhão nas áreas de saúde e educação, além de incorporar prioridades fiscais, metas de arrecadação e projeções de investimentos em infraestrutura.

O debate foi conduzido pela Comissão Mista, presidida pela vereadora Anice Gazzaoui, com participação do prefeito General Silva e Luna, vereadores, técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil organizada.

Projeções e prioridades

Na exposição técnica, o diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, detalhou os principais indicadores de arrecadação. A projeção é de crescimento nas receitas próprias do município, puxadas por tributos como IPTU, ITBI e ISS. “A movimentação imobiliária tem impulsionado o IPTU e o ITBI, e o setor de serviços também apresenta alta, refletindo em aumento no ISS”, afirmou.

Por outro lado, Finkler alertou para a frustração de receitas com os royalties da Itaipu Binacional, abaixo do previsto para 2025. Sobre o IPVA, o índice se mantém alinhado à inflação, em torno de 4,5%.

A área social absorverá os maiores percentuais da receita. A educação terá R$ 502 milhões, o equivalente a 25% da arrecadação de impostos, e a saúde, R$ 576 milhões, ou 33% do total. “Na Saúde, esses valores representam mais  que o dobro do mínimo constitucional e também o compromisso da gestão com políticas públicas essenciais”, frisou.

Já no transporte público, Finkler relatou aumento no número de passageiros, mas alertou que o crescimento não se reflete na arrecadação tarifária. “O número de usuários cresce, mas não o de pagantes”, disse.

Compromisso com transparência e planejamento

O prefeito Silva e Luna utilizou a tribuna para defender o planejamento fiscal como instrumento de transformação urbana. “A LDO não é apenas um protocolo legal, mas a base sobre a qual se erguerá o orçamento do município”, afirmou. Segundo ele, a proposta apresentada foi construída com rigor técnico, responsabilidade fiscal e metas claras.

O prefeito ressaltou que os investimentos em negociação com o Governo do Estado do Paraná ainda não estão inseridos no texto da LDO, por não haver convênios formalizados até o momento. “As tratativas estão avançadas, mas, por respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, só serão incluídas no PLOA e no PPA 2026–2029, que serão enviados ao Legislativo no segundo semestre”, explicou.

Meio bilhão em obras estruturantes

Durante o discurso, Silva e Luna detalhou sobre o pacote de obras estruturantes que somam aproximadamente R$ 500 milhões e têm potencial para transformar a infraestrutura urbana da cidade. Estão entre as intervenções previstas:

- Requalificação da Avenida Beira Rio, com nova ponte sobre o Rio Monjolo, calçadas e paisagismo, conectando a Vila Portes à área central;

- Reestruturação da Avenida Itaboraí, com padrão metropolitano e ligação entre rodovias estratégicas;

- Trincheira entre Vila Portes e Jardim Jupira, que eliminará o isolamento provocado pela BR-277;

- Criação do Parque da Foz do Monjolo, área de lazer e turismo no centro urbano;

- Construção de 8 km de novas vias e 12 pontes, com impacto em toda a malha viária do município;

- Revitalização do Horto Municipal, Bosque Guarani e Praça da Bíblia, com foco ambiental e educativo.

Segundo o prefeito, os projetos já estão em diferentes fases de desenvolvimento, com parte dos estudos técnicos e projetos executivos concluídos.

R$ 74 milhões já assegurados

Silva e Luna destacou ainda a entrada iminente de R$ 74 milhões no caixa municipal, resultado da desapropriação do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu pelo Governo do Estado. O valor será destinado à construção do Centro Cívico Municipal, nova sede administrativa que deve unificar os serviços públicos da prefeitura.

“Será um símbolo da reorganização institucional da cidade, permitindo eficiência na prestação de serviços e valorizando a relação entre governo e população”, afirmou. Os recursos estão depositados em conta vinculada e aguardam apenas os trâmites legais para serem incorporados ao orçamento.

Inovação, digitalização e planejamento de longo prazo

O texto da LDO também reafirma diretrizes estratégicas do governo, como o fortalecimento da governança digital por meio do programa Cidade na Palma da Mão, além da consolidação do plano Foz 2050, que orienta o planejamento urbano e a atuação futura do Instituto Municipal de Planejamento.

“Foz do Iguaçu precisa de obras, mas, acima de tudo, de continuidade, previsibilidade e seriedade na gestão. Nosso compromisso é estruturar uma cidade capaz de enfrentar os desafios do presente e garantir qualidade de vida para as futuras gerações”, concluiu o prefeito.

Fonte: Assessoria