Nesta quarta-feira (08), um empresário santa-helenense foi chamado para se dirigir até a agência da Caixa Econômica Federal de Santa Helena, pois segundo o gerente local, haveria um crédito com valor estimado em meio milhão de reais disponível através do Pronamp - Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A fim de obter maiores informações sobre o crédito, o empresário compareceu até a agência local. Em conversa com o gerente, o santa-helenense foi informado de que para adquirir o benefício disponibilizado, teria que realizar a espécie de um seguro no valor de R$ 25 mil.

Não desejando abrir o seguro, o empresário não teve sucesso em adquirir o crédito disponível. Após sair da agência, o santa-helenense percebendo que a atitude do bancário era ilegal, objetivando vender o seguro para cumprir meta, procurou mais a fundo por informações a respeito do crédito.

Informações disponíveis no site do govero federal, explica que pelo Pronampe, os micros e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta que tiveram em 2019. A taxa de juros anual é a Selic, atualmente em 3%, mais 1,25% sobre o valor concedido. Não há informações de que para adquirir o crédito é preciso contatar outro produto.

Segundo o Procon, a tentativa de negociar/vender, ou seja, vincular um produto sobre outro chama-se “venda casada”, algo ilegal.  A “venda casada” é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).

Na manhã desta quianta-feira (09), o líder do orçamento no governo, deputado Ricardo Barros, concedeu entrevista ao radialista Cantini, da Massa FM de Cascavel, onde destacou que não há orientação da Caixa Econômica sobre a vinculação na venda de outro produto em relação ao Pronamp.

Fonte: CO News