O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu nesta segunda-feira (23) o pedido da Prefeitura de Santa Helena, autorizando a continuidade das obras da nova estrada pavimentada que interliga Ramilândia e Santa Helena. A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível, suspendendo uma liminar anterior que paralisava o projeto.

De acordo com a decisão judicial, as alegações da Prefeitura foram consideradas procedentes, destacando-se que a obra, devidamente licenciada pelo Instituto Água e Terra (IAT), atende todas as exigências ambientais necessárias. Além disso, o magistrado afirmou que o interesse público e da coletividade deve prevalecer, ressaltando que as áreas afetadas pela obra serão objeto de indenização conforme previsto em lei.

A estrada, já com 59,6% das obras executadas, é considerada essencial para impulsionar o desenvolvimento regional e garantir mais segurança e infraestrutura para a população local.

Fonte: Assessoria