A Prefeitura de Santa Helena aderiu ao programa Contrata + Brasil, uma iniciativa que visa fomentar a economia local e valorizar os Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio de contratações públicas para serviços de manutenção e pequenos reparos.

Por meio do Decreto Municipal nº 400/2025, o município regulamentou sua adesão à plataforma digital governamental que conecta prestadores de serviço e administrações públicas em todo o país. A iniciativa tem como foco a contratação de MEIs para a execução de serviços não continuados em bens móveis e imóveis da Prefeitura, como pequenos reparos elétricos, hidráulicos, pintura, estofaria, carpintaria, entre outros. Na segunda fase, as microempresas também participarão do programa. 

A grande inovação do Contrata + Brasil é a possibilidade de realizar contratações mais ágeis, flexíveis e com menor burocracia, priorizando fornecedores locais. Conforme a regulamentação vigente, os MEIs de Santa Helena terão preferência em contratações caso suas propostas estejam até 10% acima do menor valor apresentado por fornecedores de outras localidades, o que representa um importante estímulo ao comércio e à geração de renda no município.

Atualmente, Santa Helena conta com mais de 1.300 MEIs ativos, e o programa vem ao encontro das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão produtiva e à formalização de pequenos negócios. Cada contratação será realizada conforme a demanda de cada secretaria, com limite individual de até R$ 12.545,11 por serviço, conforme previsto na legislação.

Fonte: Assessoria