Na manhã deste sábado (17), o Costa Oeste News foi chamado para registrar uma ação de vandalismo no prolongamento da Avenida São Paulo, em Santa Helena.

No local, foi possível constatar que mais de 20 árvores recentemente plantadas na nova avenida, foram destruídas na ação de larápios. O responsável pela obra relatou que acionaria a polícia e o departamento da prefeitura.

Dano ao Patrimônio Público

De acordo com a legislação, é considerado patrimônio público todo o "conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta." Desta forma, ruas, postes de luz, praças, parques e toda a estrutura presente neles faz parte do patrimônio público, seja municipal, estadual ou federal.

As Punições

Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa. Se houver emprego de violência, ameaça ou ainda a utilização de explosivos ou substâncias inflamáveis a pena pode chegar a três anos de reclusão, aplicação de multa, além da pena correspondente à violência que foi empregada.

Fonte: Costa Oeste News