O Município de Santa Helena publicou nesta terça-feira (24), o Decreto Nº 436/2021, regulamentando novas medidas de enfrentamento à COVID-19.

O Toque de Recolher fica decretado da meia noite às 5h da manhã, período em que a circulação de pessoas e de veículos em espaços e vias públicas, salvo em razão de trabalho, emergência médica e/ou urgência em relação a saúde, ficam proibidas.

Está autorizado a abertura das Praças Municipais, Praça Poliesportiva Santos Dumont e outras, sendo indispensável o uso de máscara facial de proteção individual, para todas as pessoas que estiverem frequentando as praças municipais e não estiverem praticando atividade esportiva coletiva.

Ficam autorizadas, as atividades decorrentes dos programas esportivos de treinamento individual e coletivo, nas escolinhas municipais e seleções, aos participantes de 05 a 17 anos e treinamentos da categoria adulta, em todas as modalidades esportivas.

Os eventos seguirão o estabelecido no Decreto Estadual nº 8.178/2021 de 30 de julho de 2021, ficando condicionados a apresentação de Plano de Contingência ao Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo o horário do “Toque de Recolher”, compreendido das 00h às 5h.

Fica mantida a determinação de fechamento do Balneário Municipal para utilização dos quiosques, churrasqueiras e acampamento, sendo permitido apenas atividades físicas individuais.

Veja o Decreto na íntegra.

Fonte: Costa Oeste News