O prefeito Zado, de Santa Helena, sancionou o Projeto de Lei Nº 2.852/2021, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e agora, o município está legalmente inserido no consórcio encabeçado pela AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, para a compra de vacinas contra o Coronavírus.

O texto autoriza inclusive que o município desprenda recursos e até mesmo faça suplementações atendendo o Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/2005 que prevê os investimentos em consórcios mediante contrato de rateio.

É importante ressaltar que atualmente o Governo Federal absorve toda a demanda de vacinas produzidas o que impossibilita a compra por parte dos municípios, mas Santa Helena sai na frente e, a qualquer possibilidade de aquisição, já está apta a efetuar os processos de compra.

Conforme a secretária municipal de Saúde, Cristiani Mozer Binko, os municípios que efetuarem a sanção de projetos de Lei como o Nº 2.852, poderão vacinar a sua população mais rapidamente: “Por enquanto o Governo Federal está adquirindo todas as doses e repassando aos estados, mas a qualquer sinal de abertura comercial, já enviaremos o nosso protocolo de intenções,” explica.

Fonte: Assessoria Santa Helena