A Secretaria Municipal de Saúde promove nesta quinta-feira (21), às 14 horas, uma Audiência Pública para realizar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência será realizada por web conferência ao vivo pela Home Page do Município, devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, que impede a realização da audiência de forma presencial.

A Audiência tem por objetivo apresentar à população os recursos recebidos, bem como os investimentos realizados com os serviços de saúde neste primeiro quadrimestre de 2020, conforme dispõe o artigo 36 da Lei Complementar 141/12, que trata dos valores mínimos a serem aplicados pela Secretaria Municipal de Saúde.

As audiências públicas servem para estabelecer critérios de rateio de recursos de transferências, além da fiscalização, avaliação e controle das despesas da secretaria.

Paralelamente ocorrerá a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Assistência Social, que também será transmitida na Home Page do Município, para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020 da rede de atendimento à criança e ao adolescente no Município.

Fonte: Assessoria