No primeiro dia de contingenciamento e flexibilização para a reabertura controlada do comércio de Santa Helena, aproximadamente 100 empresas assinaram o Termo de Responsabilidade e retiraram o cartaz orientativo, procedimento obrigatório, conforme o Decreto nº 171/2020, da Administração Municipal.

Os associados receberam o Termo de Responsabilidade por e-mail. O documento deve ser impresso e assinado pelo proprietário, ou responsável da empresa, e entregue na Acisa. O cartaz explicativo é disponibilizado gratuitamente pela Acisa aos seus associados.

Todos os empresários devem ter conhecimento dos critérios estabelecidos e segui-los, sob risco de sanções legais pelo descumprimento.

A Acisa está disponível para outras informações por intermédio do telefone da Acisa, (45) 3268 1497.

O Plano de Contingenciamento e Flexibilização é resultado de uma construção conjunta com a Administração Municipal de Santa Helena, que contou com a participação da Acisa. O objetivo é retomar as atividades empresariais e tomar todas as medidas necessárias para mitigar a proliferação e transmissão da Covid-19.

O Decreto nº 171/2020 pode ser acessado no endereço site da prefeitura de Santa Helena.

Fonte: Assessoria