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Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu aprova redução de jornada de trabalho para servidores públicos

Projeto prevê turno único de seis horas diárias; votação terminou empatada e exigiu voto de desempate da presidência.

  • 03/11/2026
  • Foto(s): Costa Oeste News
  • Região

A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu aprovou, em primeira votação realizada nessa terça (04), o Projeto de Lei 611/2026, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo e institui o regime de turno único. Com a alteração, a carga horária dos servidores públicos municipais passa de oito para seis horas diárias, cumpridas em horário corrido, das 7h30 às 13h30.

A matéria gerou debates entre os parlamentares sobre a oportunidade da medida. O vereador Raulique Farias (MDB) votou de forma contrária à proposta e ponderou que o momento administrativo do município exige foco na recuperação de infraestruturas afetadas por recentes temporais e na manutenção de estradas rurais, argumentando que a alteração de jornada poderia impactar a execução dos serviços neste período.

"No meu modo de ver, hoje, na situação em que São Miguel está, entre estradas rurais e serviços que têm que ser feito na cidade por conta do decreto que a gente mesmo fez de emergencial por conta do temporal, então não seria o momento", pontuou o parlamentar.

O placar da votação terminou empatado em quatro votos a quatro, tornando necessário o voto de desempate da presidência da Casa de Leis para assegurar a aprovação do texto na primeira etapa legislativa, por cinco votos a quatro. A proposta segue agora para os trâmites legais subsequentes na pauta da Casa.

Fonte: Costa Oeste News

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