A reestruturação da gestão da saúde pública pautou as discussões na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu nesta segunda-feira (17). Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada às 16h, esteve na pauta o Projeto de Lei Executivo nº 595/2026, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para atuar na gestão hospitalar do município. A matéria vinha sendo objeto de análises e divergências técnicas durante a reunião da Comissão de Saúde, realizada no período da manhã, às 9h.

O ponto de atenção nos bastidores do Legislativo concentra-se na necessidade de dar ampla visibilidade ao modelo de gestão antes de qualquer deliberação definitiva em plenário.

Bastidores e tramitação do projeto

O texto encaminhado pelo Executivo trata da qualificação de organizações sociais para a gestão do Hospital Municipal. Diante da relevância do tema e do impacto direto nos serviços de saúde oferecidos à população, o vereador Capitão Cláudio (União Brasil) formalizou um requerimento direcionado ao prefeito municipal solicitando a realização de uma audiência pública oficial.

A intenção do pedido é abrir espaço para que a administração municipal apresente detalhadamente as metas, a estrutura e o funcionamento previstos no projeto, permitindo o acompanhamento por parte dos moradores.

Posicionamento no Legislativo

Nos bastidores da casa, os vereadores Lafaiete, Juninho e Capitão Cláudio manifestaram posicionamento contrário à terceirização do hospital municipal no formato proposto.

Em entrevista sobre o andamento do projeto na casa, o vereador Capitão Cláudio defendeu a participação da comunidade antes de dar continuidade ao rito de votação.

"A gente vê como uma utilidade pública de relevância, necessária a participação da sociedade de um modo geral. Por isso fizemos esse requerimento para a realização de uma audiência pública, a fim de que o prefeito municipal, em data oportuna, esclareça para a população os benefícios desse projeto de lei e o que será melhorado na saúde pública do município", afirmou Capitão Cláudio.

O parlamentar explicou ainda a situação regimental da proposta caso o pedido de audiência pública não tivesse sido apresentado:

"Os pareceres já estavam prontos nas comissões. A audiência pública vai ajudar o vereador a fundamentar a decisão perante a população, explicando o que de fato mudará na gestão hospitalar", acrescentou.

 Encaminhamento

Com a apresentação do requerimento pelo vereador Capitão Cláudio, a expectativa é de que o Poder Executivo defina a data para a realização da audiência pública, momento em que as informações sobre o projeto de lei serão detalhadas à população de São Miguel do Iguaçu.

Fonte: Costa Oeste News