A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, nesta segunda-feira (10/08), a 26ª Sessão Ordinária de 2026. A partir das 16h, os vereadores debateram uma pauta com temas que foram desde a reestruturação da gestão educacional no município até a expansão do perímetro urbano e reajuste para servidores do Legislativo.

Entre as matérias enviadas pelo Poder Executivo, destacou-se o Projeto de Lei nº 589/2026, que propõe alterar a Lei Municipal nº 1.826/2006. A medida altera a composição da Plenária do Conselho Municipal de Educação, buscando reformular a representatividade da entidade no município.

Ainda no setor educacional, a prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 590/2026, que institui formalmente o Fórum Municipal de Educação. O texto estabelece as finalidades, competências, regras de funcionamento e a composição do novo órgão municipal.

Terceirização do hospital e divergência no plenário

Outro tema que ainda tem gerado discussão entre parlamentares é a terceirização do hospital municipal. Segundo o que apurou a reportagem, existe uma divisão quanto à aceitação do projeto que seria colocado para votação. A matéria acabou adiada para que os vereadores pudessem avaliar melhor o texto e os impactos da proposta.

Expansão urbana e demandas comunitárias

Outra proposta do Executivo em tramitação legal foi o Projeto de Lei nº 591/2026, que prevê a alteração e ampliação do perímetro urbano do Distrito de Aurora do Iguaçu. O objetivo principal da medida é regularizar a área onde está situado o cemitério da comunidade, além das áreas adjacentes.

Na esfera do Poder Legislativo, os parlamentares apreciaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 592/2026, que revisa o piso salarial do quadro efetivo de servidores da Câmara Municipal. A proposta visa corrigir a defasagem remuneratória do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

A sessão contou ainda com duas indicações apresentadas por vereadores:

 Indicação nº 81/2026: De autoria do vereador Anderson Lazzeris, solicitou a construção de uma nova creche no Distrito de Santa Rosa do Ocoí.

 Indicação nº 83/2026: Apresentada pelo vereador Lafaiete, pediu maior agilidade nos serviços prestados pela empresa terceirizada responsável pela manutenção da rede de iluminação pública da cidade.

Os projetos seguem em tramitação regimental na Casa Legislativa.

Fonte: Costa Oeste News