O vereador Capitão Cláudio (União Brasil) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização de poluição sonora no município. O documento baseia-se em diversas reclamações de cidadãos relativas à perturbação do sossego, especialmente aos finais de semana, causada por som alto em veículos e propagandas volantes em vias públicas.

No pedido, o parlamentar fundamenta a cobrança na Lei Complementar nº 05/2020, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente. O texto legal define que cabe à secretaria definir normas, critérios de medição e procedimentos de fiscalização para diminuir os níveis de poluição sonora em todo o território de São Miguel do Iguaçu, garantindo o bem-estar coletivo e a ordem pública.

Em resposta oficial assinada pelo secretário Claudinei de Almeida, a pasta informou que tem pleno conhecimento das atribuições legais e detalhou a atual estrutura de atendimento. Segundo o comunicado, houve a contratação de uma engenheira ambiental via Processo Seletivo Simplificado (PSS) em dezembro de 2025. No momento, a profissional está dedicada à gestão do Aterro Sanitário Municipal, considerada uma demanda prioritária do setor.

A secretaria reconheceu o aumento das solicitações para aferição de ruídos e anunciou que será formalizada a compra de um decibelímetro junto ao setor de Segurança do Trabalho. O equipamento é indispensável para a medição técnica dos níveis de pressão sonora, permitindo que as autuações e análises ocorram com maior precisão e obedeçam às normas vigentes.

A resposta reforça o compromisso com a fiscalização ambiental e coloca a estrutura administrativa à disposição para novos esclarecimentos. O processo segue em acompanhamento pelo Legislativo para garantir que o projeto específico de regulamentação sonora seja incorporado ao Código Municipal conforme previsto na legislação.

Fonte: Costa Oeste News