Sete vereadores participaram da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (24), às 16h. A pauta incluiu a análise de projetos de lei do Poder Executivo e proposições do próprio Legislativo, com foco em áreas sociais, econômicas e administrativas.

Projetos do poder executivo em destaque

Entre as matérias apresentadas pelo Executivo, cinco projetos de lei estavam na agenda de votação inicial ou de leitura. O Projeto de Lei 516/2025 propõe a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal 3.700/2023, visando ajustes no Programa Auxílio Gás. Esta foi a primeira votação.

O Programa Juro Zero - Fase II foi instituído pelo Projeto de Lei 517/2025, também em primeira votação. A iniciativa se baseia na Lei Municipal 3.578/2022 e disciplina providências complementares.

Três propostas tratavam de finanças municipais, buscando abrir créditos adicionais. O Projeto de Lei 518/2025 solicita suplementação de R$ 1.458.760,00 para reforçar a dotação destinada ao pagamento da folha de novembro. Já o Projeto de Lei 519/2025 prevê crédito suplementar de R$ 559.920,00 para reforço de dotação direcionada ao pagamento de INSS e serviços na Secretaria de Saúde. Ambos seguiram para a primeira votação.

Em leitura, o Projeto de Lei 520/2025 altera a Lei Municipal 2.706/2015, relacionada aos Planos de Cargos e Carreira. O objetivo é extinguir e criar cargos, promover reenquadramento e ajustar requisitos para provimento. O Projeto de Lei 521/2025 disciplina o funcionamento dos Cemitérios Municipais.

Proposições da Câmara e homenagens

A Casa Legislativa também votou projetos de autoria de vereadores. O Projeto de Lei 514/2025, de autoria do vereador Capitão Claudio, altera a Lei Municipal 1.723/2025 com o propósito de aperfeiçoar critérios e a documentação exigida, sendo votado em primeira rodada.

O vereador Lafaiete Ganda Meira propôs o Projeto de Lei 515/2025, que denomina Praça Manoel Rosa, localizada no encontro da Rua David Canarro com a Rui Barbosa. A matéria seguiu para a primeira votação.

Na área de infraestrutura, o vereador Anderson Lazerris apresentou a Indicação 198/2025, sugerindo a instalação de uma lombada elevada no encontro das ruas Irmã Domitila e Dom José Camargo.

Ao final da sessão, houve a entrega de Votos de Congratulações, de autoria do vereador Lafaiete, em homenagem a Adelci Geny Barbiero Fenille e Mario Eusuji Kaneshigue.

Fonte: Costa Oeste News