Sessão da Câmara de São Miguel do Iguaçu tem foco em auxílio gás, juro zero e suplementação orçamentária

Encontro da última segunda-feira (17) contou com a presença de 8 vereadores e cinco projetos do Executivo.

18/11/2025
Foto(s): Costa Oeste News
Região

Sessão da Câmara de São Miguel do Iguaçu tem foco em auxílio gás, juro zero e suplementação orçamentária

A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou a 40ª Sessão Ordinária na última segunda-feira (17), às 16h. Oito vereadores participaram dos trabalhos que tiveram a leitura de cinco projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e cinco proposições dos próprios parlamentares.

Projetos do Poder Executivo

Os projetos de lei do Executivo abordaram temas como assistência social, incentivo econômico e ajustes orçamentários.

O Projeto de Lei 516/2025 propõe alteração e acréscimo de dispositivo na Lei Municipal 3700/2023, buscando modificar o Programa Auxílio Gás.

O Projeto de Lei 517/2025 visa instituir o Programa Juro Zero - Fase II, com base na Lei Municipal 3.578/2022.

Dois projetos de lei solicitam a abertura de crédito adicional suplementar. O PL 518/2025 solicita R$ 1.458.760,00 para reforço da dotação destinada à folha de pagamento de novembro. Já o PL 519/2025 pede R$ 559.920,00 para reforçar dotação para pagamento do INSS e para a prestação de serviços na Secretaria de Saúde.

Todos os projetos do Executivo foram apenas lidos na sessão.

Proposições da Câmara Municipal

Os vereadores apresentaram projetos de lei e indicações focadas em aperfeiçoamento legal, nomeação de logradouro e melhorias em bairros e distritos.

O Projeto de Lei 514/2025, de autoria do vereador Capitão Claudio, busca aperfeiçoar critérios e a documentação exigida na Lei Municipal 1.723/2025.

O Projeto de Lei 515/2025, do vereador Lafaiete Ganda Meira, propõe a denominação de Praça Manoel Rosa/Rua David Canabarro/Esquina com Rui Barbosa.

Quatro indicações foram protocoladas:

Indicação 192/2025 (Vereador Evandro Ghellere): Construção de Quadra de Areia em Santa Cruz do Ocoí para uso da Terceira Idade.

Indicação 193/2025 (Vereador Adelar): Implantação do projeto Meu Campinho no Distrito São Jorge.

Indicação 194/2025 (Vereador Wando): Liberação do exame Pet Scan pelo SUS, com prioridade para pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer de mama.