A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou nesta segunda-feira (27/10), às 16h, a 38ª Sessão Ordinária, contando com a presença de todos os nove vereadores.

Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei 504/2025, aprovado em 1ª votação, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. O objetivo é garantir o acesso e a continuidade dos repasses financeiros do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) ao município, condicionada à habilitação.

Em 2ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei 503/2025, que abre um crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 75.000,00, destinado à reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros.

Também em segunda votação, os vereadores ratificaram o Projeto de Lei 505/2025, que confirma o protocolo de intenções entre o Estado e municípios para a adequação do Consórcio Intergestores Paraná para Assistência Farmacêutica do SUS.

O Executivo apresentou ainda uma série de projetos para leitura inicial, incluindo o Projeto de Lei 507/2025, que altera a Lei da Família Acolhedora, exigindo formação mínima de nível superior para o Coordenador do Programa. O PL 508/2025 disciplina a fórmula de cálculos (PGV) para lançar tributos imobiliários através da classificação de edificações.

Outras propostas em leitura foram o PL 509/2025, para celebrar termo de concessão de uso com a Sociedade Rural, e o PL 511/2025, que autoriza a receber doação de imóvel da União (CMEI Olimpia Pizollo) para regularização de reforma. Por fim, o Projeto de Lei Complementar 015/2025 propõe novos ajustes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Na pauta de votações, o Projeto de Lei 510/2025, do Executivo, que amplia vagas de Motoristas para atender demandas essenciais, foi aprovado em leitura e 1ª votação.

O Legislativo também teve matéria aprovada em 1ª votação: o Projeto de Lei 498/2025, de autoria de todos os vereadores, que regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas nas vias urbanas do município.

O vereador Evandro Ghellere deu entrada no Projeto de Lei 506/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação Team Pimenta de Karatê-Do.

A sessão foi encerrada após a protocolização de indicações de melhoria, como a 180/2025, do vereador Wando, solicitando melhorias no Lago Municipal José Christ, e a 181/2025, do vereador Juninho da Saúde, sobre a reformulação do Campo Comercial São Miguel. O vereador Evandro propôs a revitalização asfáltica da estrada SMI-225 (Indicação 182/2025), e Raulique Farias pediu melhoria na calçada da Rua D. José Camargo Barros com Rua Irmã Domitila (Indicação 183/2025).

Ainda houve a entrega de votos de Congratulações ao Pioneiro Roque Ghellere Sobrinho, proposta pelo Vereador Adelar da Rosa.

Fonte: Costa Oeste News