Em São Miguel do Iguaçu, a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (20), contou com a presença de oito dos nove vereadores. A pauta incluiu a aprovação de um projeto do Executivo para crédito adicional e o avanço de matérias que visam melhorias em infraestrutura e assistência social no município.

O Projeto de Lei 503/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial/por anulação de R$ 75.000,00, foi aprovado em primeira votação. O recurso tem como objetivo financiar reformas e a instalação de placas de energia solar nas dependências do Corpo de Bombeiros da cidade.

Em fase de leitura, o Projeto de Lei 504/2025 propõe a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. A medida é essencial para garantir o acesso e a continuidade dos repasses financeiros do Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental (FMSBA), condicionando a habilitação do município.

Outra matéria lida e encaminhada para a primeira votação foi o Projeto de Lei 505/2025, que ratifica o protocolo de intenções entre o Estado e municípios. O objetivo é adequar o Consórcio Intergestores Paraná para Assistência Farmacêutica do SUS.

Os vereadores também votaram e apresentaram indicações na sessão. O Projeto de Lei 478/2025, de autoria do vereador Capitão Claudio, que altera o artigo 14º da Lei Municipal 3.168/2019, foi aprovado em segunda votação com emenda. A alteração está relacionada ao Programa Família Acolhedora.

O vereador Evandro Ghellere apresentou a Indicação 177/2025, solicitando a revitalização e melhorias na estrutura do Aeroporto Municipal.

Em conjunto, os vereadores Juliane Dandolini e Anderson Lazzeris protocolaram a Indicação 179/2025, que propõe a criação de um Programa Municipal de Fornecimento de Óculos de Grau para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Costa Oeste News