A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou nesta segunda-feira (13), a 35ª Sessão Ordinária, com destaque para a 2ª votação de quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, que tratam de temas como a regularização de construções irregulares, extração de cascalho e abertura de crédito para obras.

A sessão teve início às 16h e, conforme nota, a transmissão via Facebook Legislativo SMI apresentou instabilidade, sendo transmitida apenas dez minutos.

Projetos do Executivo em 2ª votação

O foco principal da sessão foi a análise e votação de Projetos de Lei (PLs) já em segunda discussão:

PL 493/2025: Institui o Programa de Regularização de Edificações Irregulares, visando adequar obras e construções à legislação urbanística, revogando a Lei 3892/2025

PL 494/2025: Regulariza a extração de cascalho em cascalheiras, autorizando o Termo de Cessão de Direito Real de Uso com particulares para utilização em obras municipais

PL 495/2025: Denomina uma nova via no Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto Residencial, prosseguindo com a temática de flores, sendo batizada de Rua Flor de Cerejeira

PL 497/2025: Autoriza a abertura de um crédito de R$ 2.137.518,26, fruto de convênio do Estado com o Município, destinado à construção de Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares

PL 499/2025: Busca a adequação da Lei Municipal 3.534/2022 à Política Municipal/Direitos da Mulher, para garantir a aplicação de recursos sem prejuízo

Novidades e proposições da Câmara

A pauta também incluiu a leitura de um novo projeto e indicações de vereadores:

PL 503/2025: Lido em plenário, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 75.000,00 para reformas e instalação de placas de energia solar nas instalações do Corpo de Bombeiros

PL 496/2025: De autoria do vereador Evandro Ghellere, o projeto, em 2ª votação, denomina a Estrada SMI 107, no Cruzeirinho, como Cassemiro Slovinski

Indicações: Foram apresentadas três indicações pelos vereadores:

Indicação 174/2025 (Juliane Dandolini): Sugere a reforma e/ou ampliação do Centro de Convivência do Idoso Ilza T.P. Pagot (Clube do Vovô)

Indicação 175/2025 (Anderson Lazzeris): Pede a implantação do Projeto “Meu Campinho” no Bairro São Francisco

Indicação 176/2025 (Juninho da Saúde): Solicita a retomada do transporte para os participantes das Atividades de Hidroginástica

Fonte: Costa Oeste News