A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu (PR) ocorreu nesta segunda-feira (6), a partir das 16h. A pauta extensa incluiu a primeira leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que projeta receita e despesas no valor de R$ 208,3 milhões para o próximo ano.

Outro ponto importante foi a discussão e votação do Projeto de Lei 493/2025 (1ª votação c/Emenda), que cria o Programa de Regularização de Edificações Irregulares. A proposta buscou adequar obras e edificações em desacordo com a legislação urbana do município.

Diversos projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados pelos vereadores:

Créditos e Convênios: O Projeto de Lei 497/2025 (1ª votação) autorizou a abertura de crédito de mais de R$ 2,1 milhões. O recurso é fruto de um convênio com o Estado e foi direcionado para a construção de um Barracão Industrial e calçamento com pedras irregulares. O PL 492/2025 (2ª votação) autorizou outro crédito suplementar de R$ 518 mil.

Regulamentação: O PL 491/2025 (2ª votação) alterou a legislação municipal para regulamentar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer. O PL 499/2025 (leitura e 1ª votação) propôs a adequação da lei que trata da Política Municipal dos Direitos da Mulher.

Urbanismo e Infraestrutura: O PL 494/2025 (1ª votação) regularizou a extração de cascalho em cascalheiras, por meio de termo de cessão de Direito Real de Uso com particulares. O PL 495/2025 (1ª votação) sugeriu denominar uma rua no Jardim Cataratas, Loteamento Stelatto Residencial, como "Rua Flor de Cerejeira".

Projetos de lei de autoria dos vereadores também foram votados.

O vereador Evandro Ghellere é o autor do Projeto de Lei 496/2025 (1ª votação), que denomina Cassemiro Slovinski a Estrada SMI 107, no Cruzeirinho.

O vereador Raulique Farias propôs o Projeto de Lei 498/2025 (leitura), que regulamenta a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas nas vias urbanas.

Também foram lidas as Indicações 172/2025, do vereador Wando, que pedia apoio à Equipe de Atletismo São Miguel Runners, e a Indicação 173/2025, de Juninho da Saúde, que sugeria a restauração e aproveitamento de espaços da Rodoviária Municipal.

Por fim, o Requerimento 07/2025, do vereador Adelar da Rosa, solicitou Votos de Congratulações ao pioneiro Roque Ghellere Sobrinho. O requerimento foi votado em turno único.

Fonte: Costa Oeste News