Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (30), com início às 16h, a Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, com a presença de todos os vereadores, começou a tramitar projetos essenciais para as finanças e o desenvolvimento social da cidade. O foco principal foi o debate sobre o orçamento e as políticas de assistência.

Prioridades do Executivo: Finanças e Social

As propostas enviadas pela prefeitura tratam da organização financeira de longo prazo e do suporte às famílias mais vulneráveis.

Planejamento Orçamentário: O Projeto de Lei (PL) 450/2025, referente ao Plano Plurianual (PPA - 2026 a 2029), e o PL 479/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2026), deram início à tramitação legal. Ambos definem as bases para os investimentos e gastos do município nos próximos anos.

Assistência: O PL 475/2025 altera uma lei municipal para garantir que todas as famílias em situação de pobreza continuem no Programa Municipal Auxílio Gás.

Créditos e Obras: Foi solicitada uma suplementação de crédito de R$ 518 mil (PL 492/2025). Além disso, o PL 497/2025 entrou em primeira leitura, pedindo abertura de crédito de R$ 2,1 milhões para viabilizar convênios estaduais que incluem a construção de um Barracão Industrial e calçamento.

Na área de urbanismo, o Executivo propôs o PL 493/2025 para criar o Programa de Regularização de Edificações Irregulares. O PL 494/2025 busca regularizar a extração de cascalho para uso em obras públicas.

Propostas da Câmara Aguardam 2ª Votação

Três projetos de autoria dos vereadores seguem para a segunda votação, indicando rápido avanço:

Social: O PL 478/2025, do vereador Capitão Claudio, que faz ajustes no Programa Família Acolhedora.

Reconhecimento: O PL 488/2025, de Lafaiete Ganda Meira, que confere Utilidade Pública à Associação de Moradores da Vila Rural.

Homenagem: O PL 489/2025, de Juliane Dandolini e Wando, que batiza a Casa da Mulher Paranaense como Silvina Vitali Carradore.

Em primeira leitura, o vereador Evandro Ghellere apresentou o PL 496/2025, que nomeia a Estrada Municipal SMI 107 (Linha Cruzeirinho) como Cassemiro Slovinski.

Indicações de Melhorias Urbanas

Os vereadores protocolaram indicações que pedem intervenções diretas na infraestrutura da cidade:

Trânsito: Pedidos para a instalação de uma Faixa de Pedestres Elevada na Rua Santo Falletti (Lafaiete Ganda Meira) e uma Rotatória no Chafariz da Avenida Willy Bart (Anderson Lazzeris).

Educação e Infraestrutura: Juliane Dandolini e Adelar da Rosa solicitaram a reforma do CMEI Angelina Carra, incluindo construção de banheiros. Já Juninho da Saúde pediu drenagem no trecho da estrada 127, em Aurora do Iguaçu.

Fonte: Costa Oeste News