A 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, realizada nesta segunda-feira (01), marcou a implementação de uma mudança nos horários das reuniões. A partir de agora, as sessões ordinárias passarão a ser realizadas às 16h, em uma tentativa de alinhar o legislativo ao horário do poder executivo municipal.

Em depoimento, o vereador Vando da Garagem esclareceu os motivos da alteração e também fez um apelo ao prefeito Motta.

"Eu acho que a Câmara de Vereadores, quando ela atua, ela tem que atuar de forma a dar mais qualidade para o serviço", afirmou o vereador, destacando a necessidade de mais tempo para que as comissões pudessem analisar os projetos. Ele explicou que as reuniões de comissão, que antes ocorriam às 14h, agora acontecem às 9h da manhã, e as sessões ordinárias foram adiantadas para as 16h.

A mudança também visa trazer benefícios diretos aos funcionários da casa. "Eles têm um horário de trabalho das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. A sessão que agora é realizada às 16h permitirá que eles trabalhem dentro do horário padrão, evitando a necessidade de pagamento de horas extras".

Além de abordar a questão dos horários, Vando da Garagem aproveitou o discurso para pedir ao prefeito Mota um reajuste salarial para os telefonistas. "Faço aqui um pedido para o prefeito Mota, que tem valorizado tanto o servidor público, que olhe com carinho para a classe dos telefonistas. É uma classe que há anos está defasada". Ele expressou a esperança de que o prefeito possa atender a essa demanda.

Projetos de Lei do Poder Executivo

* Projeto de Lei 448/2025: Altera anexo I Municipal 3.424/2021 e revoga Lei Municipal 3.827/2024. O objetivo é credenciar/chamamento público para atender o Complexo Hospitalar. Aguarda a 2ª votação.

* Projeto de Lei 466/2025: Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária. O objetivo é autorizar o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares. Aguarda a 2ª votação.

* Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025: Criação de cargos efetivos e ampliação de vagas para atender demandas em várias áreas do Poder Executivo. Aguarda a 2ª votação.

* Projeto de Lei 450/2025: PPA - Plano Plurianual do Município para os anos 2026 a 2029. Em tramitação legal.

* Projeto de Lei 479/2025: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tem como objetivo a organização de diretrizes para o exercício financeiro de 2026. Em tramitação legal.

* Projeto de Lei 475/2025: Altera inciso do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.700/2023. O objetivo é que todas as famílias em situação de pobreza sejam mantidas no Programa Municipal Auxílio Gás. Em tramitação legal.

* Projeto de Lei 480/2025: Altera a redação do Art. 47 de Lei Municipal nº 3.104/2018. O objetivo é adequar o procedimento do processo/administrativo disciplinar e da sindicância no Município. Em tramitação.

* Projeto de Lei 481/2025: Abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 13.239.000,00. Visa suplementar despesas com folha de pagamento de diversas secretarias e do hospital municipal. Em tramitação.

* Projeto de Lei 482/2025: Abertura de crédito no valor de R$ 1.325.000,00 para os meses de agosto e outubro. Visa suplementar despesas de gastos para realizar atividades de atendimento à população do município. Em tramitação.

* Projeto de Lei 483/2025: Abertura de crédito no valor de R$ 6.390.000,00 para os meses de agosto e outubro. Visa suplementar despesas de gastos com folha de pagamento da secretaria de saúde. Em tramitação.

* Projeto de Lei 484/2025: Termo de Fomento com a Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte. O objetivo é a realização de atividades esportivas para crianças, jovens e adultos no Bairro Floresta. Em leitura.

* Projeto de Lei 485/2025: Institui o Programa Kit Material Escolar, que atenderá aproximadamente 3.529 alunos. Em leitura.

* Projeto de Lei Complementar 14/2025: Institui Novo Código Tributário Municipal. Em leitura.

Proposições da Câmara Municipal

* Projeto de Lei 478/2025: Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 3.168/2019, referente à Família Acolhedora. Aguarda a 2ª votação. Autor: vereador Capitão Claudio.

* Indicação 151/2025: Construção de barracão para armazenamento de Pneus inservíveis. Autores: vereadores Adelar e Juliane.

* Indicação 152/2025: Restauração do Tronco de Ipê e instalação de QR Code informativo. Autor: vereador Juninho da saúde.

* Indicação 153/2025: Colocação de manilhas na rua paralela ao Moinho Iguaçu. Autor: vereador Raulique Farias.

* Indicação 154/2025: Indica a adequação de vagas para cadeirantes e pessoas com deficiência. Autor: vereador Anderson Lazeres.

* Indicação 155/2025: Execução de calçamento em trecho da estrada SMI – 418 Santa Rosa do Ocoi. Autor: vereador Evandro Ghellere.

* Indicação 156/2025: Alteração do piso salarial dos servidores efetivos do cargo de Telefonista. Autor: vereador Wando.

Fonte: Costa Oeste News