A 26ª sessão da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (11), contou com a presença dos nove vereadores e resultou na aprovação de diversos projetos. Entre as propostas, foram aprovadas aquelas que estavam em segunda votação, de autoria dos vereadores, e que tratam de medidas de proteção a crianças e adolescentes, além de conceder utilidade pública a uma associação esportiva.

Projetos aprovados 

Três projetos de lei propostos pelo legislativo foram aprovados. O Projeto de Lei 460/2025, de autoria de Capitão Claudio (União Brasil) e Juliane Dandolini (MDB), instituiu o Programa Guarda Subsidiada, que busca atender crianças e adolescentes sob medida de proteção. Aprovado também, o Projeto de Lei 461/2025, de autoria dos mesmos vereadores, criou a Semana de Acolhimento Familiar, visando ações de sensibilização e apoio de diversas instituições. O terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 464/2025, proposto pelo vereador Anderson Lazzeris (PSD), que concede Utilidade Pública à Associação Esportiva Futsal Arte-AEFA, garantindo a legalidade para o desenvolvimento das atividades.

Propostas em análise

Diversas propostas continuam em análise nas comissões. O Projeto de Lei 450/2025, por exemplo, trata do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029. O Projeto de Lei 466/2025 tem como objetivo autorizar a titulação de lotes em áreas irregulares, dentro do programa "Moradia Legal". Além disso, o Projeto de Lei 467/2025 prevê a criação de um cargo de Operador de Monitoramento para contratação por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Outras propostas em análise incluem a alteração do anexo da Lei Municipal para credenciar um Complexo Hospitalar (PL 448/2025), a revogação de uma lei que isenta o ISSQN de instituições de ensino (PL 470/2025), ajustes no subsídio de conselheiros tutelares (PL 471/2025) e a alteração do piso salarial de atendentes de farmácia e saúde (PL 472/2025).

Fonte: Costa Oeste News