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São Miguel do Iguaçu: Câmara de Vereadores realiza 3ªSeção ordinária

A reunião aconteceu na tarde desta segunda - feira 22 de fevereiro de 2021 - Horas: 16:30

  • 22/02/2021
  • Foto(s): Costa Oeste News
  • Região
São Miguel do Iguaçu: Câmara de Vereadores realiza 3ªSeção ordinária

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, realizou nesta segunda-feira a 3ª seção ordinária:

Entre os assuntos o Projeto de Lei 008/2021 – Tramitação Legal, que revoga a Lei Municipal 3.295/2019 – Criação da ARASMI

Objetivo: Revogação da ARASMI – Agência Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu

 Projeto de Lei 009/2021 – Tramitação Legal que revoga a Lei 3.327/2020 Alterou Conselho Municipal de Saneamento e outras providências

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 Projeto de Lei 010/2021 – Tramitação Legal que revoga a Lei 3.364/2020 Compensação de significativo Impacto Ambiental

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 Projeto de Lei 011/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.392/2020 Elaboração e aprovação dos Laudos de poluição sonora

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 Projeto de Lei 012/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Revoga a Lei 3.395/2020 Implantação de Logística Reversa no município e outras providências

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 Projeto de Lei Complementar 013/2021 – Tramitação Legal

Assunto: Nova Redação a Lei Complementar 005/2020 Instituiu Código Municipal do Meio Ambiente

Objetivo: Se faz necessário a revogação, devido a pretendida extinção da ARASMI

 Projeto de Lei 15/2021 – Acrescenta e altera dispositivo da Lei 3.150/2019 – Leitura

Assunto: Lei que regulamentou o Transporte

Objetivo: dispõe sobre vistoria e prazo de vida útil dos veículos de transporte escolar.

Fonte: Costa Oeste News

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