O município de Santa Terezinha de Itaipu aderiu à RedeSim (Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que permite ao cidadão abrir ou regularizar o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.

No Paraná, os empresários podem acessar o sistema da Redesim através do site Empresa Fácil, do Governo do Estado. A ferramenta faz a integração dos dados cadastrais da Administração Pública e da Junta Comercial, no processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet.

Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet. Haverá, também, a possibilidade de emissão de alvarás de funcionamento provisório de até 60 dias, tempo hábil para a empresa seja regularizada totalmente.

"O empresário que quer abrir uma empresa, acessa o sistema, cadastra a sua empresa e já dá entrada a todos os órgãos, ele não precisa se deslocar até as unidades necessárias, o programa faz todo o processo de maneira única, tudo online", explica Jean Fernando Sassi, diretor do Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano da Prefeitura.

Com o novo sistema, o tempo de espera também vai diminuir consideravelmente e todas as taxas e comprovantes de pagamentos poderão ser enviados de maneira online. 'Isso vai acelerar e otimizar todo o processo para a análise dos fiscais fazendários. Desta forma será possível reduzir o prazo para a emissão do alvará definitivo da empresa. Hoje o prazo de emissão da anuência do planejamento é de até 15 dias, e com a Redesim o prazo será de apenas 2 dias', finaliza.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Na onda da desburocratização, o Município de Santa Terezinha de Itaipu implantou o 'Alvará de Construção Simplificado' que diminuirá o tempo de tramitação dos processos pela metade.

Segundo o Diretor de Planejamento, Patrick Maas, a desburocratização consiste na unificação dos trâmites dos processos de consulta prévia, emissão das taxas e expedição do alvará de construção através de um único protocolo. 'Agilizando desta forma toda a tramitação de documentos, autorizando o início das obras que são de grande importância para a economia do município', destacou Maas.

O presidente da Acisti (Associação Comercial e Industrial de Santa Terezinha de Itaipu), Adilso Wettermann, relatou que o Município entende a necessidade de facilitar a vida do empreendedor.

'Essa era uma reivindicação dos empresários e contadores, e após reuniões, fomos muito bem atendidos pela Administração Municipal e, felizmente o município passou a integrar o sistema que vai facilitar para todo mundo. Isso vai motivar as pessoas a saírem da ilegalidade e certamente chamará a atenção de empresários de outras regiões que queiram investir em Santa Terezinha de Itaipu', explicou.

Fonte: Assessoria