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Rádio Costa Oeste
Os desafios fiscais decorrentes da reforma tributária e a necessidade de reconstruir pontes políticas junto ao próximo governo do Paraná pautaram a prestação de contas do vereador Raulique Farias (MDB) na edição do jornal Costa Oeste News desta quarta-feira (18). O parlamentar analisou o impacto das eleições de 2026 no orçamento municipal e detalhou a aplicação das emendas impositivas do Legislativo.
Cenário político e transição estadual
Com a transição no comando do Palácio Iguaçu a partir de janeiro de 2027, quando Sérgio Moro assume o governo do Paraná no lugar de Ratinho Júnior, Raulique Farias avaliou que São Miguel do Iguaçu precisará reabrir canais de interlocução em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e energia.
"Independentemente do posicionamento adotado durante o período eleitoral, os vereadores precisarão atuar em conjunto para reconquistar espaços junto ao novo governo estadual e evitar a perda de investimentos para o município", afirmou.
No âmbito nacional, a principal preocupação apontada refere-se aos efeitos da reforma tributária. A transição para os novos modelos de arrecadação — com a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — deve impor um período de restrição orçamentária para estados e prefeituras nos próximos dois anos.
Emendas impositivas e saúde pública
No balanço das ações legislativas de 2026, Raulique Farias informou que cada parlamentar dispõe de aproximadamente R$ 420 mil em emendas impositivas, com metade desse montante obrigatoriamente vinculada à área da saúde. Por meio de um acordo entre os integrantes da Câmara Municipal, R$ 1 milhão foi repassado ao Executivo para custear a realização de cirurgias eletivas.
Os recursos remanescentes foram direcionados a entidades assistenciais e instituições de ensino, incluindo:
Rotary Club: Aquisição de cadeiras de rodas, muletas e bancos ortopédicos para empréstimo à comunidade;
Educação e Esporte: Revitalização da quadra poliesportiva da escola na comunidade Aurora do Iguaçu, apoio para implantação de quadra de *beach tennis* na localidade e atendimentos às escolas São Jorge e Pequeno Príncipe.
O parlamentar esclareceu ainda que restrições legais impedem a aplicação de emendas impositivas em imóveis pertencentes a entidades privadas ou religiosas, como no bairro São Cristóvão, limitando os repasses a equipamentos públicos ou organizações formalmente conveniadas.
Regimento interno e presidência da Câmara
Sobre as alterações recentes no regimento interno da Casa, o vereador defendeu a aprovação da modalidade de sessão remota, aprovada por cinco votos a três. A medida permite a participação à distância em situações excepcionais, como problemas técnicos na sede do Legislativo, viagens oficiais ou impedimentos de saúde, além de apoiar a alteração no horário das sessões ordinárias para as 18h, visando facilitar o acompanhamento presencial da população.
Em relação à eleição da mesa diretora para o próximo biênio, Raulique Farias confirmou interesse em disputar novamente a presidência da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a função amplia a representatividade institucional do Legislativo na busca por recursos e interlocução administrativa junto ao governo estadual.
Fonte: Costa Oeste News