A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, às 16h desta segunda-feira (31), a 29ª Sessão Ordinária do ano. A plenária registrou quórum completo, sem ausências entre os vereadores.

Durante os trabalhos, o plenário apreciou matérias enviadas pelo Poder Executivo e proposições apresentadas pelos próprios integrantes da Casa.

Projetos do Poder Executivo

Entre as matérias encaminhadas pela administração municipal, esteve em leitura o Projeto de Lei nº 601/2026. O texto altera a Lei Municipal nº 3.820/2024, referente à doação de áreas ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (IDESS), com o objetivo de estabelecer novos prazos para o início e a conclusão das obras do Residencial Caminho das Águas.

Também em pauta, o Projeto de Lei nº 593/2026 passou por primeira votação. A proposta autoriza a concessão de direito real de uso, de forma onerosa, de bens imóveis públicos, permitindo a exploração comercial do Espaço Feirinha do Produtor.

Proposições do Legislativo

A pauta do Legislativo incluiu a leitura do Projeto de Lei nº 600/2026, de autoria do vereador Lafaiete Ganda Meira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de São Lourenço.

Além do projeto, os vereadores Juliane, Anderson e Adelar da Rosa assinaram conjuntamente a Indicação nº 087/2026. O documento sugere ao Governo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento nas praças públicas da cidade.

Fonte: Costa Oeste News