A Prefeitura de São Miguel do Iguaçu oficializou a contratação de uma empresa terceirizada para assumir os serviços contínuos de limpeza, higienização, conservação e cozinha nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida faz parte de um processo de reestruturação na gestão de pessoal da rede municipal de ensino e envolve o desligamento programado de servidores que atuam nessas funções, além do encerramento de contratos temporários vigentes.

O contrato administrativo foi firmado com a empresa GM Instaladora Ltda., sediada em Canoinhas (SC), com base nos parâmetros da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e do Decreto Municipal nº 115/2023. O valor total homologado para a prestação dos serviços especializados é de R$ 3.000.727,58.

Dentro do cronograma de transição, os contratos das profissionais admitidas por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) já foram encerrados pela administração municipal, e essas funcionárias passam por entrevistas de seleção com a nova empresa contratada. Paralelamente, nesta sexta-feira (29), as novas zeladoras e cozinheiras contratadas pela empresa terceirizada foram direcionadas para as respectivas unidades de ensino para reconhecimento do ambiente de trabalho e alinhamento das rotinas, com início oficial das atividades agendado para a próxima segunda-feira (1º de junho).

Já os servidores concursados estão sendo remanejados e direcionados para atuar em escolas da rede municipal. Segundo informações da Secretaria de Educação, o processo resultou no desligamento efetivo de 14 cozinheiras até o momento.

Acompanhamento jurídico e posição sindical

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Iguaçu (Sinsmi), entidade que representa legalmente a categoria do funcionalismo público da cidade, emitiu um posicionamento sobre o impacto da medida na rotina das escolas e na situação funcional dos trabalhadores afetados. Em nota, a organização destacou o histórico de atuação dos profissionais no acolhimento de alunos e familiares dentro dos CMEIs.

O sindicato argumentou que, embora a terceirização desses serviços encontre amparo na legislação vigente, o procedimento administrativo exige a observância integral das garantias previstas em lei para o funcionalismo público local.

"Sabemos que este é um momento delicado, principalmente porque muitos servidores dedicaram anos de vida profissional a essas unidades de ensino, exercendo funções com responsabilidade, cuidado e compromisso. A terceirização é uma possibilidade prevista legalmente, porém isso não significa que os direitos dos servidores públicos possam deixar de ser respeitados ou assegurados. A equipe técnica e jurídica do sindicato segue acompanhando todo o processo de forma atenta e responsável, buscando garantir que nenhum servidor seja prejudicado", informou a diretoria do Sinsmi.

Aspectos da transição administrativa

A modalidade de contratação de empresas especializadas para o fornecimento de mão de obra de apoio — como serventes de limpeza e merendeiras — costuma ser adotada pela administração pública sob a justificativa de buscar eficiência operacional e preencher vagas de forma contínua em casos de licenças e afastamentos. Paralelamente, o processo gera discussões técnicas e sindicais a respeito da estabilidade do funcionalismo e da manutenção dos vínculos estabelecidos no ambiente escolar de educação infantil.

A secretária municipal de Educação, Solange Gamba, acompanha a implementação do novo modelo e o fluxo de redistribuição interna dos profissionais nas instituições de ensino. Segundo a secretária, "o objetivo é a melhoria do atendimento com os estudantes".

Fonte: Costa Oeste News