A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, na tarde de segunda-feira (13), a 11ª Sessão Ordinária de 2026. Com quórum completo, os parlamentares deliberaram sobre uma extensa pauta que abrange desde o reforço na segurança pública municipal até investimentos em áreas sociais e de infraestrutura urbana e rural.

Destaques do Poder Executivo

A administração municipal enviou novos projetos para leitura e deu continuidade à tramitação de matérias importantes:

Segurança e Tecnologia: O Projeto de Lei 562/2026 entrou em leitura, propondo normas para o sistema de videomonitoramento da cidade. A iniciativa visa integrar tecnologias para fortalecer as políticas de segurança pública e a prevenção de crimes.

Investimento Social e Esportivo: Também em leitura, o PL 563/2026 autoriza um Termo de Fomento no valor de R$ 98.932,00 com a AMEC – Matelândia. O recurso é destinado ao trabalho social e esportivo realizado pela entidade no Bairro Floresta.

Infraestrutura e Patrimônio: O PL 561/2026 segue em tramitação para oficializar a doação de uma área para o alargamento da Estrada Antônio Monsani, incorporando o terreno ao patrimônio público.

Regularização Fundiária: O PL 560/2026 busca adequar a legislação local à Lei Federal nº 13.465, estabelecendo normas claras para o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Em segunda votação, avançaram o PL 549/2026, que endurece o controle contra arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), e o Projeto de Lei Complementar 017/2026, que trata do custeio da iluminação pública e do monitoramento.

Demandas do Legislativo

Os vereadores apresentaram indicações focadas na manutenção de espaços públicos e melhorias em distritos:

Capela Mortuária: A vereadora Juliane (Indicação 41/2026) solicitou melhorias na Capela Mortuária Santa Catarina, anexa ao Cemitério Central.

Santa Rosa e Santa Cruz do Ocoy: O vereador Evandro (Indicação 42/2026) requereu a revitalização e a operação tapa-buracos no asfalto das localidades.

Santa Rita: O vereador Anderson (Indicação 43/2026) propôs a execução de calçamento na Estrada Municipal 223.

Homenagem: O vereador Wando apresentou o Requerimento 02/2026, propondo Votos de Congratulações ao Sr. Martinho Francisco Schutkoski, em reconhecimento aos serviços e à trajetória na comunidade.

As sessões da Câmara de São Miguel do Iguaçu ocorrem semanalmente e são abertas à participação da comunidade, com transmissão pelos canais oficiais do legislativo.

Fonte: Costa Oeste News