A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu realizou sessão na última segunda-feira (25), para deliberar sobre diversos projetos de lei e proposições. A pauta incluiu matérias do Poder Executivo e do Legislativo, abordando temas como orçamento, criação de cargos, assistência social e infraestrutura.

Entre os projetos com tramitação legal, destaque para o Projeto de Lei 448/2025, que visa credenciar o Complexo Hospitalar por meio de chamamento público. Outra matéria que segue a tramitação é o Projeto de Lei 450/2025, sobre o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei 479/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

Na área de serviços, o Projeto de Lei 466/2025 busca autorizar a titulação de lotes em áreas irregulares, dando publicidade aos termos da regularização fundiária. O Projeto de Lei 475/2025 altera a legislação para manter famílias em situação de pobreza no programa municipal Auxílio Gás.

A criação de vagas também esteve em pauta. O Substitutivo/Projeto de Lei 459/2025 propõe a criação de cargos efetivos e a ampliação de vagas para atender diversas áreas do Poder Executivo. O Projeto de Lei 474/2025 amplia de oito para dez o número de vagas para psicólogos. Este projeto aguarda a segunda votação.

O Legislativo também analisou propostas de abertura de crédito. O Projeto de Lei 477/2025, no valor de R$ 606.504,87, busca suplementar despesas para uma parceria com o IDESS. Já em fase de leitura, os projetos de lei 481, 482 e 483/2025 pedem a abertura de crédito para suplementar despesas com folha de pagamento, atividades de atendimento à população e gastos da Secretaria de Saúde.

No âmbito do Legislativo, o Projeto de Lei 478/2025, de autoria do vereador Capitão Claudio, altera a Lei Municipal nº 3.168/2019, referente ao programa Família Acolhedora. O Projeto de Resolução 02/2025, da Mesa Diretora, propõe alterações no Regimento Interno da Câmara.

Entre as indicações dos vereadores, foram propostas medidas como a criação de transporte escolar especializado (Juliane Dandolini), a criação de um Teatro Municipal (Anderson Lazzeris) e a ampliação da cobertura e banheiros na UBS Central (Juninho da Saúde). Vereadores também pediram providências urgentes no viaduto da Rua Castro Alves (Raulique Farias) e readequações na Rua Amadeo Gava (Adelar da Rosa).

Fonte: Costa Oeste News