O município de São Miguel do Iguaçu recebeu, nesta semana, a equipe da Controladoria-Geral da União (CGU), que esteve presente para realizar auditorias e fiscalizações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à execução das chamadas emendas parlamentares individuais, também conhecidas como ‘emendas Pix’.

São Miguel do Iguaçu foi um dos municípios selecionados no Estado do Paraná para o cumprimento dessa importante etapa de verificação, que acontece de forma simultânea em todo o território nacional. O trabalho consiste na análise documental e na verificação da execução física dos objetos previstos nas emendas, assegurando que os recursos federais sejam aplicados de maneira correta e transparente.

O município de São Miguel do Iguaçu foi contemplado, no ano passado, com três emendas parlamentares desta modalidade.

Umas das emendas, no valor de R$ 40 mil, destinada pelo deputado Zeca Dirceu, foi aplicada na aquisição de materiais para a Associação de Artesanato e Feira Livre.

Outra emenda, no valor de R$ 800 mil, de autoria do deputado Sandro Alex, será utilizada para obras de pavimentação asfáltica. O recurso será aplicado na Linha Cruzeirinho, complementando uma via já iniciada, que liga São Lourenço, passando pela encruzilhada em São Vicente. Serão aproximadamente mil metros de pavimentação asfáltica, em continuidade ao trecho que havia recebido pavimentação poliédrica.

A terceira emenda, de R$ 1,5 milhão, destinada pelo deputado Sérgio Souza, será aplicada na região da Linha Bela Vista. A obra prevê pavimentação poliédrica em um trecho de aproximadamente três quilômetros e meio, beneficiando uma área de grande produção agrícola e avícola, com forte atuação da agricultura familiar.

Os projetos de pavimentação já se encontram no Departamento de Engenharia e Investimentos, em fase de tramitação para contratação. A previsão é de que as obras sejam concluídas e entregues à população até março do próximo ano.

As informações coletadas em campo irão compor um relatório consolidado em Brasília, que será encaminhado ao STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, além de ser disponibilizado ao cidadão brasileiro por meio do Portal da Transparência da CGU.

Essa ação garante não apenas a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos, mas também fortalece a relação entre os municípios e o governo federal. O processo beneficia a comunidade local, que pode acompanhar a execução das políticas públicas, e demonstra o compromisso do Estado em fiscalizar e dar retorno à sociedade sobre o uso do dinheiro público.

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu destaca a importância desse acompanhamento, reafirmando sua disposição em colaborar com os órgãos de controle e em manter a gestão dos recursos públicos sempre pautada pela responsabilidade e pela transparência.

Fonte: Assessoria