A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu realizou nesta segunda-feira a 25ª sessão ordinária do ano, marcando o retorno das atividades após o recesso parlamentar. Com a presença de todos os vereadores, a pauta foi extensa, com matérias em discussão, incluindo projetos do Executivo e do próprio Legislativo.

 Projetos do Poder Executivo em Destaque

Entre os projetos do Poder Executivo, alguns pontos se destacaram pela relevância para a população. O Projeto de Lei 450/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, iniciou a tramitação legal, estabelecendo as diretrizes e metas de governo para os próximos anos. Outra iniciativa importante é o Projeto de Lei 465/2025, que visa instituir a Festa Nacional do Músico, com o objetivo de promover o intercâmbio cultural com artistas do Brasil e de países do Mercosul.

Ainda na área social, o Projeto de Lei 466/2025 busca dar publicidade à Regularização Fundiária, autorizando a titulação de lotes em áreas irregulares, conforme o Programa Moradia Legal. Já o Projeto de Lei Complementar 013/2025 altera a estrutura administrativa para regulamentar o direito aos honorários advocatícios.

Outras propostas do Executivo incluem:

Projeto de Lei 448/2025: Altera a Lei Municipal 3.424/2021 para credenciar o Complexo Hospitalar.

 Substitutivo ao Projeto de Lei 454/2025: Permite a cessão de uso do Ginásio e da quadra sintética do Bairro Floresta à associação de moradores.

Projeto de Lei 459/2025: Criação de novos cargos e ampliação de vagas para atender diversas áreas.

Projeto de Lei 462/2025: Amparo legal para a cessão gratuita de implementos agrícolas a produtores rurais.

Projeto de Lei 467/2025: Autoriza a criação de cargos para Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratar operadores de monitoramento.

Projeto de Lei 470/2025: Revoga a lei que concedia isenção de ISSQN a instituições de ensino.

Projeto de Lei 471/2025: Ajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares.

Projeto de Lei 472/2025: Altera o piso salarial dos cargos de atendente de farmácia e saúde.

Iniciativas da Câmara Municipal

Os vereadores apresentaram sete proposições. Dentre elas, destacam-se o Projeto de Lei 460/2025, que institui o Programa Guarda Subvencionada para atender crianças e adolescentes em medida de proteção, e o Projeto de Lei 461/2025, que cria a Semana de Acolhimento Familiar. Ambas as propostas são de autoria dos vereadores Capitão Claudio e Juliane.

O vereador Anderson Lazzeris protocolou o Projeto de Lei 464/2025, que confere a utilidade pública à Associação Esportiva Futsal Arte (AEFA). Já o vereador Lafaiete e a vereadora Juliane apresentaram, respectivamente, projetos de lei para nomear ruas na Vila Rural Verdes Campos e para denominar o Condomínio do Idoso.

Os vereadores Juninho da Saúde e Evandro Ghellere apresentaram, cada um, uma indicação. A primeira solicita a conclusão do calçamento na estrada entre Baixo Laranjita e o Assentamento Sávio, enquanto a segunda pede a contratação de porteiros para as escolas da rede municipal de ensino.

Fonte: Costa Oeste News