Missal realiza reunião sobre a lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB no ano de 2023., para a classe artística, autoridades e demais interessados.

O Departamento de Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas culturais, convida à toda Classe artística do Município de Missal para uma importante reunião à realizar-se dia 10 de abril do corrente ano, as 19:00 horas na plenária da Câmara de Vereadores, localizada na rua Marechal Floriano Peixoto nº 50 - Centro, onde será explanada e debatida a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - conhecida como Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Conforme o Art. 6º da referida lei a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta Lei e nos 4 (quatro) anos seguintes, ou seja, por cinco anos.

As condições para a execução da lei devem ser criadas por meio do engajamento da sociedade civil, artistas e administração pública.

Fonte: Assessoria