Um policial que aparece em vídeo torturando um jovem dentro do Batalhão de Matelândia, no oeste do Paraná, foi afastado das funções e responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a um Inquérito Policial Militar (IPM).

Nas imagens, que repercutiram na última semana, o soldado, que não teve o nome divulgado, ri para a câmera e ajuda a segurar um suspeito no batalhão. Enquanto isso, outro policial bate nos pés do rapaz com um bastão. O jovem chora. 

O outro policial que aparece nas imagens, de acordo com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), foi condenado por tortura registrada em vídeo no mesmo local e não faz mais parte da corporação (detalhes mais abaixo).

A seguir, confira como funciona cada um dos processos a que o soldado afastado está respondendo. O nome dele não foi divulgado.

Inquérito Policial Militar (IPM)

O Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Código de Processo Penal Militar, prevê 40 dias de apuração para casos em que o investigado não está preso. A lei permite a prorrogação pela autoridade militar superior por até 20 dias, em casos excepcionais.

"Desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes da terminação do prazo", diz a legislação.

Nesse tipo de inquérito, são analisadas possíveis imagens do caso, as vítimas e demais provas são identificadas, sem ampla defesa do investigado. O responsável pela apuração pode concluir, a partir das informações coletadas, se houve crime ou não.

Após a conclusão, o documento é enviado ao Ministério Público (MP), que decide se oferece ou não denúncia contra o investigado. Também cabe ao órgão, em caso de denúncia, definir por quais crimes o investigado vai responder.

Na prática, o item funciona de forma similar a um inquérito da Polícia Civil e serve como um dos instrumentos para guiar as ações do Ministério Público.

Processo Administrativo Disciplinar

O Processo Administrativo Disciplinar é uma apuração interna, nesse caso da Polícia Militar, sobre a conduta do agente - um servidor público. São 60 dias para a apuração, com possibilidade de prorrogação por prazo igual.

Diferente do Inquérito Policial Militar, o Processo Administrativo Disciplinar permite a defesa do investigado, além de ouvir testemunhas e apurar outras provas que envolvam o caso.

Se comprovada a infração do servidor público, podem ser aplicadas penalidades como:

advertência;

suspensão;

demissão.

As gravações e os envolvidos

Dois vídeos que se tornaram públicos há quase duas semanas, a partir de publicações nas redes sociais, mostram agressões de policiais contra vítimas em Batalhão da Polícia Militar em Matelândia.

Em um deles, o soldado, agora afastado, aparece na imagem, ri para a câmera, e ajuda a segurar um suspeito. Enquanto isso, outro policial bate nos pés do rapaz com um bastão. O jovem chora.

O outro policial é Marlon Luiz do Santos. Ele não está mais na corporação.

Marlon aparece também em um segundo vídeo, onde dois jovens algemados, com as mãos para trás, são agredidos. Um deles está com uma luva cirúrgica na cabeça, sendo asfixiado.

Segundo denúncia do Ministério Público, Marlon submeteu o rapaz "a intenso sofrimento físico e psicológico".

Nesse vídeo, também está o ex-policial Rafael Stefano Lauersdorf de Souza.

Conforme a denúncia, Rafael Stefano estava gravando a sessão de tortura. Em dado momento, ele questiona ao jovem se ele "gostou do saco".

Saída da PM e condenações

A Polícia Militar afirmou que, na época, foram instaurados processos administrativo e criminal.

Conforme a PM, Marlon pediu baixa da corporação em 2019, respondeu a um inquérito e foi condenado a três anos e oito meses de cadeia por tortura.

Rafael Stefano, também de acordo com a PM, foi expulso e condenado a um ano e seis meses pelo mesmo crime.

Elyézer Rodrigues, responsável pela defesa de Stefano, afirmou que o ex-soldado está cumprindo a pena imposta e que, na época, prestou todos os esclarecimentos necessários.

O advogado Jefferson da Silveira Menezes, que representa Marlon, disse que o então soldado "participou ativamente do processo", colaborando e prestando informações.

Fonte: G1