Em um dia histórico para o movimento estudantil, o prefeito Chico Brasileiro sancionou a Lei do Passe Livre e o decreto que regulamenta a gratuidade do transporte aos estudantes no município de Foz do Iguaçu. A assinatura dos documentos aconteceu nesta terça-feira (04), no auditório da Fundação Cultural, e foi acompanhada por estudantes, comunidade acadêmica, vereadores, secretários e a imprensa local. 

A Lei Complementar 400 e o Decreto 31.545 serão publicados ainda hoje (04) no Diário Oficial do Município e entram em vigor a partir desta quarta-feira, dia 05 de julho. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última quarta-feira (28).

Conforme anunciou o prefeito, o estudante poderá utilizar até quatro passagens por dia (podendo ser ampliada se comprovada a necessidade), para o deslocamento de casa à escola/ universidade, atividades extracurriculares, bem como o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, em dias de semana, finais de semana e também feriados. 

A gratuidade será concedida ao estudante que residir em Foz do Iguaçu e possuir o Cartão Estudante. A tarifa zero vai atender 38 mil passageiros na qualidade de estudantes dos ensinos público e privado, incluindo os ensinos fundamental e médio, da graduação e pós-graduação, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e de contraturno. 

Conquista

Chico Brasileiro definiu a assinatura da lei como uma conquista histórica da juventude. “A juventude das universidades, dos movimentos estudantis, dos grêmios: Essa conquista é de vocês. Uma conquista histórica do movimento estudantil brasileiro que sempre defendeu essa bandeira como uma forma de acesso do estudante às cidades, para que ele tenha direito de ir e vir, tenha direito e acesso à cultura, à leitura, a visitar uma biblioteca, a se encontrar numa praça, para que a gente possa ter uma vida comunitária com a presença dos estudantes”, comentou. 

Antes do passe livre, os estudantes eram atendidos pela meia tarifa, com apenas duas passagens por dia e somente durante a semana. 

Jovana Farias, presidente do movimento estudantil da Unila, afirma que a conquista do Passe Livre coloca Foz do Iguaçu a frente dos demais municípios brasileiros. No Oeste do Paraná, Foz é a única a implantar a gratuidade no transporte coletivo para estudantes. 

“São trinta anos de luta para provar que estudante também é estudante fora do horário de aulas, que também precisamos ter acesso à cultura, ao lazer e ao esporte. Essa política pública coloca Foz do Iguaçu a frente de muitos municípios. Foz está sendo pioneira neste quesito”, afirmou. 

O secretário extraordinário de transporte coletivo urbano, Fernando Maraninchi disse que o próximo passo é garantir a gratuidade para a população com consultas médicas marcadas pelo SUS e moradores com entrevista de emprego agendada via Agência do Trabalhador. “Essa luta dos estudantes foi vencida com o apoio da Câmara e é uma conquista para toda a sociedade. Agora seguimos os estudos para viabilizar a tarifa zero para usuários do SUS com consultas marcadas e trabalhadores em busca de emprego”, reiterou.  

A tarifa zero para estudantes será custeada com parte dos recursos arrecadados com a majoração do estacionamento regulamentado (Estarfi).

Cartão Estudante

Os estudantes deverão se dirigir à Central de Cadastramento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE – ÚNICO) portando os documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de matrícula para atualização cadastral e regravação do cartão como gratuito. 

A central fica ao lado do Terminal de Transporte Urbano (TTU), na Rua Mem de Sá, 449 - Jardim Renato Festugato. Informações podem ser obtidas através do whats: 45 21059874.

O cartão será renovado anualmente ou semestralmente, conforme o período letivo de cada instituição de ensino. Caso haja utilização incorreta do benefício, o estudante será notificado e na reincidência terá seu acesso bloqueado até o final do semestre. 

Presenças

Além dos estudantes, participaram da cerimônia de assinatura do Passe Livre os secretários municipais Nilton Bobato (Administração), Ian Vargas (Direitos Humanos), André Aliana (Turismo), Roberto Domingos (interino da Juventude), Juca Rodrigues (diretor presidente da Fundação Cultural) e Osli Machado (procurador do Município); as vereadoras Yamin Hachem e Anice Gazzaoui; os vereadores Adnan El Sayed, Alex Meyer, Edivaldo Alcântara e Rogério Quadros e o deputado federal Elton Welter.

Fonte: Assessoria