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Medianeira abre discussões para definição do Plano Diretor

Foram abertas na manhã de hoje, as discussões para elaboração do Plano Diretor, visando a preparação final do Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores.

  • 08/11/2021
  • Foto(s): João Hermes/Costa Oeste News
  • Região
Medianeira abre discussões para definição do Plano Diretor

Foram abertas na manhã de hoje, as discussões para elaboração do Plano Diretor, visando a preparação final do Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores.

O Plano Diretor tem como seu principal objetivo levantar questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir de um estudo conduzir um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável.

O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio.

O plano diretor é obrigatório para cidades: a) com mais de vinte mil habitantes (art. 41, I), b) integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (art. 41, II), c) onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do artigo 182, da CF/88, qualquer que seja a população

Hoje e amanhã (08 e 09/11), serão realizadas oficinas do Plano Diretor, presencial e online, com a participação da sociedade para discutir temas que impactarão no futuro de Medianeira.

Fonte: Costa Oeste News

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