106,5 FM
Rádio Costa Oeste
A Câmara de Vereadores de Santa Helena realizou na manhã desta quinta-feira (15), a 33ª Sessão Extraordinária de 2020. Em pauta foram discutidos e votados o Projeto de Lei Nº 003/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Santa Helena para o quadriênio 2021/2024.
Também foi discutido o Projeto de Lei Nº 004/2020 que fixa os subsídios dos vereadores do município para o Quadriênio 2021/2024.
Os valores se mantiveram os mesmos, ou seja, sem reposição salarial. O subsídio é fixado nos termos da Lei, observados os limites e preceitos estabelecidos nos artigos 29, inciso VI e no artigo 21 da Instrução Normativa nº 72/2012 do tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Por Lei, os projetos devem ser discutidos e votados 30 dias antes do pleito eleitoral e, por tal motivo, foram pautados em sessão extraordinária.
O valor do subsídio mensal dos vereadores que se inicia no próximo dia 01 de Janeiro de 2021 será de R$ 6.537,71 e o valor do subsídio mensal do presidente da Câmara de Vereadores será de R$ 9.806,56.
Já para os cargos do Executivo Municipal, manteve-se também os salários do primeiro escalão. O valor do subsídio mensal dos secretários permanecem em R$ 8.584,88, prefeito R$ 23.773,50 e vice-prefeito R$ 12.547,12.
Para acessar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, Clique Aqui. Para acessar o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Helena, Clique Aqui.
Fonte: Rodrigo Cardoso