O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) criou uma comissão para fiscalizar os gastos das 399 prefeituras paranaenses em ações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ação está sendo feita no formato de acompanhamento. Até o momento 10% de todas as prefeituras já foram notificadas por irregularidades. Ao todo já foram analisados 100 contratos de 40 prefeituras.

O coordenador geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, explica que a principal irregularidade encontrada é sobre os valores e quantidades de equipamentos de segurança determinados nas licitações, além de alterações de preços em serviços médicos. (Ouça o áudio Rafael Ayres 1 abaixo)

Mesmo considerando que o momento exige uma decisão rápida, Rafael Ayres lembra que as prefeituras precisam fazer um planejamento para cada licitação. Ao serem comunicadas, as administrações precisam fazer correções nos processos. (Ouça o áudio Rafael Ayres 2 abaixo)

O coordenador geral de Fiscalização do TCE ressalta que muitos dos municípios que já foram notificados, não tinham as informações dos gastos atualizados nos portais da transparência, algo que é obrigatório. (Ouça o áudio Rafael Ayres 3 abaixo)

O grupo multidisciplinar que fiscaliza os gastos das prefeituras é formado por seis servidores, de três unidades diferentes: Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) e Coordenadoria de Auditorias (CAUD). O prazo de conclusão do trabalho estipulado na portaria é para o mês de dezembro.

Fonte: AERP