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Entra em vigor hoje (04) o novo horário de funcionamento do comércio em Guaíra

O descumprimento das medidas causará aplicação de multa de R$ 4.530,00.

  • 04/05/2020
  • Foto(s): Portal Catalão/ILUSTRATIVA
Entra em vigor hoje (04) o novo horário de funcionamento do comércio em Guaíra

Entra em vigor nesta segunda-feira (04) o novo horário de funcionamento do comércio em Guaíra. A prefeitura divulgou o decreto 126/2020 na quinta-feira (30) e passa a ser válido para os estabelecimentos caracterizados como não essenciais.

O atendimento ao público será reduzido até às 17h será para estabelecimentos que explorem as atividades de comercialização de artigos de vestuário, calçados, utensílios, relojoarias, fotografias, papelaria, imobiliárias, móveis, eletroeletrônicos, comércio de produtos agropecuários, Clínicas de Estética, Serviços de embelezamentos animal/banho e tosa, Estabelecimento de Ensino de Música, Artes, Línguas e Reforço Escolar, Profissionais liberais, Escritórios de Advocacia, Contabilidade, Engenharia, Arquitetura, Despachantes e Congêneres.

Estabelecimentos de bares, lanchonetes e restaurantes, deverão prestar atendimento ao público até às 21h, podendo, após este horário, trabalharem somente no sistema delivery ou entrega no balcão.

As novas medidas de prevenção adotadas pelo Comitê Gestor do COVID-19 junto a Associação Comercial (ACIAG), foram devido ao aumento no número de casos confirmados no município. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde neste domingo (03), os casos positivos somam 14, sendo 05 ativos e 07 recuperados, e dois óbitos pela doença.

O decreto ainda estabelece a obrigatoriedade de inserir tapete sanitário com solução de água sanitária na entrada de todos os estabelecimentos. O descumprimento das medidas indicadas no Decreto 126/2020 causará a aplicação de multa de R$ 4.530,00, independente de prévia notificação e cassação do alvará de funcionamento, conforme descrito no artigo 7.

CONFIRA O DECRETO 126/2020 NA ÍNTEGRA.

Fonte: Tatyelle Schunemann com Assessoria

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