O prefeito Chico Brasileiro decretou estado de calamidade pública em Foz do Iguaçu. O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A medida é mais uma tomada devido ao novo coronavírus (COVID-19). De acordo com o prefeito, foi necessário emitir o decreto para que o município esteja adequado ao estado e a união.

“Os municípios que forem buscar apoio, tanto financeiro, ou para que as normais fiscais sejam aplicadas no município, é necessário que tenhamos o estado de calamidade, então isso é pra se adequar, tanto ao Governo do Estado quando ao Governo Federal” explicou Chico Brasileiro. 

O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Cabe ao prefeito avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.

Veja o decreto:

Decreto 28000

A Constituição permite que, em casos de situação de emergência ou calamidade pública, o governante  pode tomar empréstimos compulsórios; parcelar as dívidas; atrasar a execução de gastos obrigatórios; antecipar o recebimento de receitas; dispensar a realização de licitações; contratar temporariamente servidores. Clique aqui e saiba o que é calamidade pública.

Fonte: Rádio Cultura Foz