A maioria dos municípios que podem ser extintos pela PEC 188, entrega serviços e produtos a população com as mesmas características daqueles que não entraram na lista. É o que aponta o estudo do Conselho Federal de Administração (CFA). Segundo a autarquia, foi analisado por meio do Índice de Governança Municipal (IGM), as finanças, a gestão e o desempenho dos municípios afetados pela proposta e os não atingidos. O levantamento mostra que em termos de investimento, a diferença entre eles é insignificante. Quando se trata da receita total destinada a investimentos, tantos os que são afetados quanto os que não são, ficaram com notas aproximadas de 4,11, em um total de 10.

Para o diretor de Gestão Pública do CFA, Fábio Mendes Macêdo, o critério adotado pela PEC para extinguir municípios, não trará benefícios para a população e demonstra segundo ele, um retrocesso. (Áudio 1)

A proposta de emenda à constituição do governo federal, também chamada de PEC do Pacto Federativo, visa descentralizar recursos para estados e municípios. Essa medida prevê a extinção de aproximadamente 1.200 municípios com até 5.000 habitantes e que não comprovarem a sustentabilidade financeira.

Fábio Mendes reforça que esse critério adotado pela PEC, não é o suficiente para avaliar a gestão municipal. (Áudio 2) 

Para não serem extintos, os munícipios afetados pela PEC precisarão comprovar até 2023, que a arrecadação própria, é de no mínimo 10% da receita total.

No Paraná, 100 municípios, dos 399 existentes, podem ser extintos pela proposta, entre eles: 29 cidades localizadas na região Norte, 18 no Noroeste, 14 no Norte Pioneiro, 12 na região Oeste e 10 no Sudoeste do Estado.

Fonte: Assessoria CFA