Há dez anos, a lei antifumo proíbe o uso de cigarro em ambientes coletivos fechados em todo o Paraná. Agora um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná pretende ampliar a proibição também para locais de uso coletivo abertos, como parques e praças.

A proposta tem a autoria dos deputados Michele Caputo Neto (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que pretendem ampliar a restrição ao consumo de cigarro em quaisquer ambientes de uso coletivo, fechados ou não, dando uma nova redação a lei 16.239 de 2009 que proibiu o fumo em locais fechados.

De acordo com Michele Caputo, o interesse à saúde precisa prevalecer. Para o parlamentar, será uma luta difícil a aprovação da lei, já que ele considera a indústria tabagista muito forte, e vencer a resistência das pessoas que ainda têm esse vício também não será uma tarefa fácil.

Pela proposta, além do cigarro comum, os cigarros eletrônicos também serão proibidos.

O projeto de lei prevê pagamento de multa ao fumante que for flagrado em locais de uso coletivo, fixada em 100 UPF/PR – Unidade Padrão Fiscal, que em valores de hoje equivale a R$ 104,20. A penalidade ainda poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

Após a análise da CCJ, o projeto de lei será encaminhado para as comissões de saúde e meio ambiente, para então estar apto para votação em plenário.

Fonte: CBN