Mesmo com votos contrários de integrantes da base do governo, foi aprovado nesta terça-feira (15), por ampla maioria, o projeto de lei que cria a licença capacitação em substituição à licença especial, conhecida como licença prêmio, aos servidores públicos estaduais.

O projeto de lei, de autoria do executivo recebeu na primeira votação 39 votos favoráveis e 12 contrários, e foram apresentadas 32 emendas. Destas foram recepcionadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) 25 e aglutinadas outras cinco emendas que foram transformadas em emendas modificativas. Na votação desta terça-feira, no segundo turno foram 37 votos favoráveis e 13 contrários, e na terceira 38 favoráveis e 11 contra o projeto.

O líder do governo Hussein Backri (PSD) comemorou a vitória na aprovação do projeto, e destacou que as mudanças propostas pelos parlamentares através de 26 emendas, deixou a matéria melhor do que apresentada no projeto original.

Um dos deputados da base que votou contrário a extinção da licença especial, foi o deputado Coronel Lee (PSL). Lee se disse entristecido com a decisão da maioria dos parlamentares e falou em nome dos integrantes da polícia militar. O deputado acredita que na redação final do projeto é possível que ele se torne menos impactante, especialmente para corporação.

Marlei Fernandes, presidente do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), lamentou a aprovação do projeto e a falta de diálogo por parte do governo estadual.

Com a aprovação do projeto de lei nesta terça-feira, servidores públicos estaduais que já alcançaram os cinco anos de trabalho efetivo e já requereram a licença especial, mantém o direito. Aqueles que ainda não completaram cinco anos trabalhados, poderão assim que chegar a esta marca, solicitar a licença capacitação. Já os novos servidores que ingressarem no serviço público, 90 dias após a publicação da lei, não serão contemplados.

Fonte: CBN