Serão retomadas hoje (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), as discussões relacionadas ao fim da licença-prêmio dos servidores estaduais. Após a aprovação em primeiro turno, no plenário, com 39 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto original do governo estadual recebeu 32 emendas.

Por isso, a discussão retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisa analisar cada um dos pedidos antes de devolver a matéria para discussão em Plenário. O texto aprovado em primeiro recebeu muitas críticas dos servidores e dos deputados de oposição.

A votação das emendas na CCJ foi suspensa depois de um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). O parlamentar usou a tribuna para explicar que a proposta do governo é confusa e que o texto aprovado em primeiro turno carece de detalhes. (Ouça o áudio Tadeu Veneri 1 abaixo)

Citando emendas formuladas por deputados da base do governo, Veneri defende que o texto está mal formulado. Segundo ele, a falta de clareza pode levar a contestações jurídicas no futuro. (Ouça o áudio Tadeu Veneri 2 abaixo)

Das 32 emendas ao texto original, 27 receberam parecer favorável na CCJ. O relator do projeto nesta comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), diz acreditar que as emendas podem melhor a redação de alguns termos e acabar com algumas dúvidas que ainda pairam. O parlamentar cita alguns acréscimos que devem ser levados ao Plenário. (Ouça o áudio Paulo Litro abaixo)

De acordo com o presidente do legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSDB) este é o tema da semana, e pode levar movimentação para a Assembleia já que o Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Estado (APP – Sindicato) se manifestou em nota, convocando os professores para acompanhar a votação.

Ainda segundo Traiano, mesmo com a possibilidade de manifestações dos professores nesta terça-feira, é preciso que os deputados da base do governo, não cedam às pressões sindicais. (Ouça o áudio Ademar Traiano abaixo)

O projeto prevê a substituição da licença prêmio pela licença capacitação, concedida aos servidores da ativa que provarem ter participado de cursos. No caso de novos concursados, esse tipo de afastamento remunerado garantido a cada cinco anos seria completamente extinto. A oposição alerta para a possibilidade de dificuldades serem criadas para impedir o reconhecimento do direito.

O governo alega que o Estado não tem mais condições de absorver um passivo gerado pela licença-prêmio, que seria de R$ 3 bilhões, cálculo que os servidores contestam.

De acordo com a proposta, os profissionais que já têm direito à licença prêmio têm prazo de dez anos para usufruir o benefício. Eles deverão apresentar o requerimento das licenças pendentes em até um ano, mesmo que seja para usar futuramente. São três meses de descanso remunerado, mas com possibilidade de fracionar o período, em no mínimo um mês. O projeto também permite que o servidor opte por receber o equivalente à licença em dinheiro. Os que ainda não completaram cinco anos de trabalho só terão direito à licença capacitação.

Fonte: Com Band News FM e CBN Curitiba