A procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para ser ouvida na Corte na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores. O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 04.

No último mês de maio, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda à Constituição que extingue o benefício para os próximos ex-governadores, e a proposta foi promulgada pelo governador Ratinho Junior (PSD).

O impasse existe porque a medida não exclui o pagamento para quem já recebe a aposentadoria. No Paraná, são oito ex-chefes de estado e três viúvas que ganham cerca de R$ 30 mil por mês cada.

A ADI, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, pretende debater esse ponto, inclusive.

Acontece que após a aprovação do projeto no legislativo estadual, a mesa diretora da Assembleia tomou a liberdade de encaminhar, em despacho ao Supremo, um pedido de arquivamento da ação, por considerar que houve “perda do objeto” com a aprovação da emenda que colocou fim ao pagamento do benefício para futuros ex-governadores.

O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que esse é um rito normal previsto na legislação. (Ouça o áudio Ademar Traiano 1 abaixo)

Traiano disse que não cabe ao Legislativo tratar do mérito do benefício, pois essa decisão será do Supremo Tribunal Federal (STF). (Ouça o áudio Ademar Traiano 2 abaixo)

Um grupo de 21 deputados já havia protocolado no Supremo um pedido para ser ouvido na Corte. A petição foi negada pela ministra Rosa Weber.

O deputado Homero Marchese (PROS) é um dos parlamentares que compõe o grupo. (Ouça o áudio Homero Marchese 1 abaixo)

Marchese acredita que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa quer impedir que o STF decida sobre a aposentadoria de ex-governadores já contemplados. Pois, reiteradamente, o Supremo tem cortado o pagamento desse tipo de benefício. (Ouça o áudio Homero Marchese 2 abaixo)

Enquanto o STF não analisar os pedidos, por enquanto apenas ex-governadores futuros não vão receber aposentadoria.

Fonte: Com informações CBN